Despacho ANP nº 949 de 05/09/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 08 set 2008

Torna pública a revogação da seguinte autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos.

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Portaria ANP nº 116, de 5 de julho de 2000, torna pública a revogação da seguinte autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos, conforme Ofício nº 090/2008 de 30.07.2008, que informa a suspensão do Alvará de Funcionamento nº 003637/2007 nos termos do despacho do Agravo de Instrumento exarado pelo Desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes conforme Processo nº 2008.0015.9795-3:

Nº de Registro Razão Social CNPJ Município UF Processo 
PR/CE0060164 CIGLA COMÉRCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. 08.415.307/0001-65 FORTALEZA CE 48610.008020/2008-32 

EDSON MENEZES DA SILVA