Despacho ANP nº 944 de 26/05/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 27 mai 2009
Credencia a Faculdade de Engenharia Vinculada à Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP, localizado em São José do Rio Preto/SP, para executar atividades de Pesquisa e Desenvolvimento abrangidas no Grupo de Serviços Tecnológicos especificado.
O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução ANP nº 34/2005, que aprovou o Regulamento Técnico ANP nº 06/2005, na Resolução de Diretoria nº 447, de 20 de maio de 2009, e na documentação constante no Processo ANP nº 48610004034/2009-68 torna público o seguinte ato:
1. CREDENCIAR o INSTITUTO DE BIOCIÊNCIAS, LETRAS E CIÊNCIAS EXATAS - IBILCE vinculada à UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JÚLIO DE MESQUITA FILHO - UNESP, localizado em São José do Rio Preto/SP, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF sob o nº 48.031.918/0001-24, para executar atividades de Pesquisa e Desenvolvimento abrangidas no Grupo de Serviços Tecnológicos especificado, conforme a relação de serviços tecnológicos e respectivas áreas de interesse descritas a seguir:
| Credenciamento ANP Nº | 037-B/2009 |
| Instituição Credenciada | Instituto de Biociências, Letras e Ciências Exatas |
| Entidade | UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JÚLIO DE MESQUITA FILHO - UNESP |
| Entidade de Faturamento | Fundação para o Desenvolvimento da UNESP |
| Programa, Departamento ou Divisão/Laboratório(s) | Departamento de Biologia: |
| -Laboratório de Bioquímica e Microbiologia aplicada | |
| Departamento de Química e ciências Ambientais: | |
| -Laboratório de Química Analítica | |
| Laboratório de Bioquímica | |
| Grupo de Serviços Tecnológicos | Grupo B - Desenvolvimento de Produtos e Engenharia de Processos |
| Serviço Tecnológicos | Área de Interesse |
| Título: Produção de Biocombustíveis Descrição: O grupo atua em pesquisa e desenvolvimento com a produção de etanol de segunda geração a partir de bagaço de cana-de açúcar e outros materiais lignocelulósicos. Também atua na pesquisa de métodos alternativos de catálise para a produção de biodiesel com os seguintes tópicos específicos: Hidrólise enzimática de fibras lignocelulósicas para obtenção de açúcares fermentescíveis, Sacarificação de resíduos agroindustriais para fermentação alcoólica e Produção de biodiesel por processos enzimáticos e físico-químicos. | Energia |
2. As atividades de pesquisa e desenvolvimento relacionadas aos serviços tecnológicos objeto do presente despacho, desenvolvidas com recursos oriundos da Cláusula de Investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento constante dos Contratos de Concessão, deverão ser executadas em conformidade com as normas estabelecidas pela Resolução ANP nº 33/2005 e Regulamento Técnico ANP nº 5/2005, e com as normas técnicas pertinentes.
3. A Instituição Credenciada deverá demonstrar, a qualquer tempo, que atende aos requisitos técnicos específicos estabelecidos no Anexo B do Regulamento Técnico nº 6/2005 e aos demais requisitos gerais exigidos para credenciamento, em especial, os seguintes:
I - disponibilidade de infra-estrutura laboratorial, organizacional e administrativa necessária para o adequado atendimento dos serviços tecnológicos propostos;
II - compromisso com o envio de relatório de faturamento, a cada semestre, para a ANP, contendo dados sobre os contratos/convênios firmados e os Serviços Tecnológicos prestados aos concessionários;
III - compromisso em não realizar os Serviços Tecnológicos credenciados por meio da subcontratação de serviços de terceiros (pessoa jurídica) não credenciados pela ANP, exceto aqueles previstos no item 9 do Regulamento Técnico nº 6/2005;
IV - compromisso com a aplicação dos recursos arrecadados para a manutenção e o desenvolvimento da infra-estrutura e de pessoal relacionados com os serviços tecnológicos objeto do credenciamento;
V - compromisso com o contínuo aprimoramento do sistema da qualidade.
4. O CREDENCIAMENTO objeto deste despacho terá validade de 3 (três) anos, a partir da data de publicação, conforme estabelecido no item 14 do Regulamento Técnico ANP nº 6/2005, aprovado pela Resolução ANP nº 34/2005.
HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA