Despacho ANP nº 942 de 26/05/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 27 mai 2009
Torna pública a revogação do Registro nº 514 de 1997, concedido à empresa Meg Union Brasil Petróleo Ltda. para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel especificada ou autorizada pela ANP, e outros combustíveis automotivos.
O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base no disposto do art. 17, inciso I, alínea c, da Portaria ANP nº 202, de 30 de dezembro de 1999, torna pública a revogação do Registro nº 514, publicada no DOU em 24.09.1997, a pedido da interessada, para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel especificada ou autorizada pela ANP, e outros combustíveis automotivos, da MEG UNION BRASIL PETRÓLEO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 01.657.919/0001-15.
EDSON MENEZES DA SILVA