O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.012006/2007-52, considerando:

- as informações e o projeto apresentado pela empresa Petrobras Transportes S/A. - TRANSPETRO à ANP, referentes a implantação de três tanques de biodiesel, um tanque de gasolina e três tanques de álcool no seu Terminal, localizado no Município de Jequié, Estado da Bahia;

- a solicitação feita pela empresa Petrobras Transporte S/A - TRANSPETRO à ANP, por intermédio das correspondências datadas, respectivamente, de 30 de agosto de 2007 e 11 de setembro de 2007, para a obtenção de Autorização de Construção de três tanques de biodiesel, um tanque de gasolina e três tanques de álcool no referido terminal, resolve:

1. Publicar o Sumário do memorial descritivo do projeto pretendido, integralmente baseado nas informações, nos estudos e no projeto apresentados pela empresa Petrobras Transportes S/A. - TRANSPETRO à ANP, que faz parte do anexo do presente despacho;

2. Indicar a "Superintendência de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural" da ANP, com endereçamento à Av. Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.090-004, ou através do endereço eletrônico scm@anp.gov.br, para o encaminhamento, até 30 dias a partir da publicação, dos comentários e sugestões já referidos no caput do presente despacho;

3. Informar que a documentação apresentada pela empresa Petrobras Transportes S/A. - TRANSPETRO, continua em processo de análise pela ANP e que a publicação do presente despacho não implica autorização prévia concedida pela ANP.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI

1- SUMÁRIO DO PROJETO

Consta do Processo Administrativo nº 48610.012006/2007-52 da Petrobras Transportes S/A. - TRANSPETRO a solicitação da Autorização de Construção para 3 tanques de Biodiesel, dois tanques de álcool anidro, um tanque de álcool anidro/hidratado e um tanque de gasolina no Terminal de Jequié, localizado no município de Jequié, Estado da Bahia, acompanhada de documentos que visam o atendimento à Portaria ANP nº 170, de 26.11.1998 e Resolução ANP nº 30 de 26.10.2006.

2- DESCRIÇÃO DO SISTEMA

Todos os tanques deverão ficar localizados dentro do Terminal, em área livre e disponível, próxima aos tanques já existentes. Os três skids contendo os tanques de biodiesel deverão ficar localizados dentro do Terminal em área livre e disponível próximo às plataformas de carregamento de caminhões-tanque.

As principais obras e instalações compreendem:

- Instalação de três skids com bombas e tanques para biodiesel de 45m3 de capacidade cada;

- Construção de dois novos diques de contenção para dois dos novos tanques de álcool e para o tanque de gasolina;

- Instalação de três tanques de álcool com 1.500 m3 cada, um na bacia do tanque 5.106 já existente e os outros dois na nova bacia para tanques de álcool a ser construída;

- Instalação de um tanque de gasolina de 5.000 m3;

- Relocação da Plataforma para descarregamento de caminhões de álcool hidratado com bombas para operações de descarregamento;

- Relocação da plataforma para descarregamento de caminhões de álcool anidro com bombas para operações de descarregamento;

- Tubulações e acessórios;

- Ampliação e interligação do Sistema de combate a incêndio (SCI) do novo pátio de tanques e da bacia do tanque 5.106, com o sistema existente;

- Adequação do sistema de iluminação;

- Ampliação do sistema de drenagem;

- Amapliação do arruamento.

Os tanques para armazenamento de biodiesel serão adquiridos já montados em skids, com as seguintes dimensões:

- Quantidade de skids: 03 (três);

- Posição de instalação: horizontal;

- Capacidade Nominal: 45m3;

- Comprimento: 10,60m;

- Diâmetro interno: 2,549m.

Os tanques de gasolina e álcool terão as seguintes características:

Cada skid contém, além do tanque, uma bomba centrífuga (com vazão de 30m3/h e motor de 5 CV a prova de explosão) destinada tanto ao recebimento de biodiesel através de caminhões-tanque, como à dosagem de biodiesel ao óleo diesel nas plataformas de carregamento dos caminhões.

As condições operacionais de carregamento e descarregamento de caminhões-tanque e de transferência de combustíveis para as empresas distribuidoras permanecerão iguais às atualmente adotadas neste Terminal. A única alteração será a injeção do produto biodiesel ao óleo diesel. A partir dos tanques de biodiesel o produto será bombeado para as plataforma de carregamento de caminhões através da bomba do próprio conjunto de skid, por tubulação de 2". A injeção de biodiesel ao óleo diesel será realizada no próprio braço de carregamento de caminhões através de conjunto de instrumentos de injeção/aditivação.

O Controle operacional será efetuado a partir da Sala de Controle do Terminal, em operações remotas, com as principais válvulas operacionais motorizadas. Não haverá aumento de pressão ou temperatura advindo desta ampliação. O controle da operação da mistura biodiesel-óleo diesel será idêntico ao atualmente existente realizado para o controle da mistura álcool anidro-gasolina.

3- SISTEMA DE COMBATE A INCÊNDIO

- A construção do dique de contenção para conter os três skids de biodiesel não acarretará ampliação do sistema de combate a incêndio para esta área, visto que o sistema está em conformidade com a norma NBR 17505-7 para esta ampliação;

- Será ampliado o sistema de combate a incêndio para atender a nova área de tancagem de álcool e gasolina, em conformidade com a norma NBR 17505-7;

- Será ampliado o sistema de combate a incêndio para atender às relocações das plataformas de descarregamento de álcool.

4- MEIO AMBIENTE

- Os skids serão fornecidos e instalados em sua própria bacia de contenção, metálica, com capacidade de 110% do volume do tanque, dotado de dreno com válvula e tubulação dirigida para o sistema de drenagem oleosa do Terminal.

- Será construída também uma mureta de contenção com 50 cm de altura em torno dos skids de biodiesel;

- Dique de contenção para os novos tanques de álcool e gasolina com volume em conformidade com a norma NBR 17505-1;

- Ampliação do sistema fechado de coleta de eventuais resíduos advindos do interior do dique onde estão contidos os skids de biodiesel e dos diques dos novos tanques de gasolina e álcool;

- Está prevista a extensão do Programa de Gerenciamento de Resíduos existente de modo a abranger a nova área;

- Foi encaminhado apenso ao processo o protocolo do requerimento da licença de instalação junto ao órgão ambiental competente. A autorização de construção só será outorgada após a empresa encaminhar para ANP a cópia autenticada da licença de instalação (LI) pelo Centro de Recursos Ambientais (CRA) do Estado da Bahia.

5- NORMAS

Deverão ser obedecidas as Normas Brasileiras (NBR e NR) e Normas Internacionais que ditam as exigências de engenharia para projetos e construções de tanques e instalações operacionais, além de normas internas da Petrobras. Dentre as normas utilizadas, pode-se citar:

NBR-17505: Armazenamento de Líquidos Inflamáveis e Combustíveis;

NR-10: Instalações e Serviços em Eletricidade;

NR-12: Máquinas e Equipamentos;

NR-20: Líquidos Combustíveis;

NR-23: Proteção Contra Incêndio;

NR-25: Resíduos Industriais;

NR-26: Sinalização;

UL 142 - Steel aboveground tanks of flammable and combustible liquids.

Normas Internacionais

ANSI B 16.5 - Pipe flanges and flanged fittings

ANSI B 31.3 - Chemical plant and petroleum refinery piping

UL 142 - Steel aboveground tanks of flammable and combustible liquids

6- CRONOGRAMA

6.1 Cronograma para Implantação do Sistema de Biodiesel

6.2 Cronograma para Implantação dos Tanques de Álcool