Despacho CONFAZ nº 94 DE 16/12/2019

Norma Federal - Publicado no DO em 17 dez 2019

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.

O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008 , comunica que a Secretaria Executiva do CONFAZ recebeu dos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS os seguintes laudos de análise funcional das empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas:

I - Não constatado "não conformidade":

a) Fundação Visconde de Cairu - FVC

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
Sprint Tecnologia da Informação e Assessoria em ERP Ltda Rua Vicente Linhares, 500, sala 2102, Aldeota Fortaleza/CE  CEP: 60.135-270 12.794.487/0001-00 

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: FVC0102019  Nome: Innovaro ERP Versão: 3-1

Código MD5: 9788099fb7b7c1b9b3ebe20a1539043c iPdvLib Data do término da análise: 03/12/2019

b) Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste - FUNDESTE

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
Microsys Sistemas Ltda Epp Av. Sul Brasil, 445, Centro Maravilha/SC  CEP: 89.874-000 86.910.502/0001-75 

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNO3372019  Nome: MSYSPDV Versão: 2.5 Código MD5: C4F77D5D25DEC75EDB6FD1E54B95F106

Data do término da análise: 09/12/2019

c) Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
Visual Mix Ltda Alameda Mamoré, 535, andar 18, Sala 1801, Alphaville Industrial Barueri/SP  CEP: 06.454-910 01.548.637/0001-80  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: PSP0172019  Nome: P5STATION Versão: 100.36.37 Código MD5: 70d68550c992519065d25ff3eac92a31 Data do término da análise: 07/12/2019
UPDI Engenharia de Sistemas Ltda Rua Emilio Mallet, 317, Sala 108, Vila Gomes Cardim São Paulo/SP  CEP: 03.320-000 08.981.887/0001-58 

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: PSP0182019  Nome: SOL - SISTEMA OPERACIONAL DE LOJAS Versão: 20.0 Código MD5: 44C67B2497BE673181AF69810E1B2F82

Data do término da análise: 06/12/2019

d) Instituto Filadélfia de Londrina - UNIFIL

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
VMS Solucoes Ltda Rua Afonso Pena, 1710, Sambugaro Pato Branco/PR  CEP: 85.501-530 13.284.396/0001-98 

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: IFL0202019  Nome: Petroshow PDV Versão: 5.0.1912.1000 Código MD5: CC6973115C800B1389974E72C8B13B91

Data do término da análise: 25/11/2019

 II - Constatado "não conformidade":

a) Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas - FACISA
 

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
W.M. de Santana Softwares Avenida Conceição Martins Machado, 335, Terras de Santa Barbara Santa Barbara D`Oeste/SP  CEP: 13.456-677 03.652.170/0001-49 

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: FAC0012019  Nome: FUTURAPDVPAF Versão: 7.0 Código MD5: B37744ECA292A7593B28BE99B23214B8*FUTURAPDVPAF

Data do término da análise: 29/11/2019

b) Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC/RS

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
Verde Administradora de Cartões de Crédito S.A  Av. General Flores da Cunha, 1943, Vila Cachoeirinha Cachoeirinha/RS CEP: 94.910-003 01.722.480/0001-67 

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: PRS0212019  Nome: CliQQ Checkout Versão: 1.26.17

Código MD5: 36f1dbf847d24a9fa611f9f79b840be2 *qq-pdv Data do término da análise: 10/12/2019

BRUNO PESSANHA NEGRIS