Despacho CONFAZ/SE nº 94 DE 16/07/2018
Norma Federal - Publicado no DO em 17 jul 2018
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas depositaram nesta Secretaria Executiva os laudos de análise funcional, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
I - Não constatado "não conformidade":
a) Instituto Filadélfia de Londrina - UNIFIL
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| MWA Sistemas Ltda. Rua General Góes Monteiro, 410, Boa Vista Joinville/SC CEP: 89.206-320 | 03.902.771/0001-62 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: IFL0092018 Nome: ECF_MWA Versão: 4.0 Código MD5: 918eb4416608d1acb15bb13dee59eacd Data do término da análise: 21.06.2018 |
b) Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste - UNOCHAPECÓ
| . EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Altasoft Desenvolvimento de Sistemas Ltda Me Rua Otto Julio Malina, 226, Sala 03, Ipiranga São José/SC CEP: 88.111-500 | 01.370.289/0001-01 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNO2882018 Nome: ALTASOFT CAIXA FACIL PAF-ECF Versão: 1.9.0.0 Código MD5: 6F89C4E62D49D50E039C9A06B602AFD5 Data do término da análise: 09.07.2018 |
| Prosyst Desenvolvimento De Sistemas Ltda Rua XV De Novembro, 2718, Glória Joinvile/SC CEP: 89.216-200 | 79.816.807/0001-57 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNO2892018 Nome: PFRCAIXA.EXE Versão: 4.0.0.0 Código MD5: 91E19741B43ED79E522F5C876815832D Data do término da análise: 11.07.2018 |
c) Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Freeline Informática Ltda - ME Rua Benjamin Constant, 4135, Glória Joinville/SC CEP: 89.217-002 | 83.188.342/0001-04 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: POL0382018 Nome: $imples-PDV Versão: 7.0.0 Código MD5: 520AEC14AE913D930642B7DD776CBF56 *SIMPLESPDV Data do término da análise: 15.06.2018 |
d) Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Bruning Sistemas Ltda ME Rua Sidario Alano de Souza, 41, São João Tu barão/SC CEP: 88.704-400 | 14.593.670/0001-73 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNS0262018 Nome: BRUNING PAF-ECF Versão: 3.0.2.5 Código MD5: 956b644d3ae3e313a492d0aab6080b8e PAF Data do término da análise: 11.07.2018 |
e) Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Bematech S.A Av. Rui Barbosa, 2529, Módulos 07 e 08, Ipê São José dos Pinhais/PR CEP: 83.055-320 | 82.373.077/0001-71 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: INA0092018 Nome: Bematech PDV Versão: 1.02.61 Código MD5: DB9954D24273581E9C30ED1ACA619050 Data do término da análise: 09.07.2018 |
II - Constatado "não conformidade":
a) Pontifícia Universisdade Católica do Rio Grande do Sul - PUC/RS
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICA Õ ES DO LAUDO |
| ToolsPharma Comércio e Desenvolvimento de Software Ltda ME Av. Jos Ac cio Moreira, 1289, Centro Tubarão/SC CEP: 88.704-557 | 20.151.936/0001-20 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: PRS0112018 Nome: Toolspharma Versão: 3.0.0 Código MD5: 053d736c78a5ae67cc970145b7bbb666 *PDV Cliente Data do término da análise: 21.06.2018 |
b) Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Comercial Automotiva S.A. Av. Anton Von Zuben, 2155, Jardim do Lago II Campinas/SP CEP: 13.051-900 | 45.987.005/0001-98 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o n mero: INA0072018 Nome: SAC Versão: 18.06.10 Código MD5: 6FF6196E18F32083A09C5166934B3113 Data do término da análise: 06.07.2018 |
BRUNO PESSANHA NEGRIS