Despacho SE/CONFAZ nº 94 DE 28/06/2017
Norma Federal - Publicado no DO em 29 jun 2017
Celebra os Convênios ICMS que especifica.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 287ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27 de junho de 2017, foram celebrados os seguintes
Convênios ICMS:
CONVÊNIO ICMS 70, DE 27 DE JUNHO DE 2017
CONVÊNIO ICMS 71, DE 27 DE JUNHO DE 2017
CONVÊNIO ICMS 72, DE 27 DE JUNHO DE 2017
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA