O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48 610.011990/2007 - 34, considerando:

- as informações e o projeto apresentados pela empresa Petrobrás Transportes S/A - TRANSPETRO à ANP, referentes à implantação de dois tanques de álcool e do sistema de Biodiesel compreendendo dois tanques de biodiesel, em seu Terminal, localizado no Município de Itabuna, Estado da Bahia;

- a solicitação feita pela empresa Petrobrás Transporte S/A - TRANSPETRO à ANP, por intermédio da correspondência datada de 30 de agosto de 2007, para a obtenção de Autorização de Construção de dois tanques de álcool e de dois tanques de biodiesel no referido terminal, resolve:

1. Publicar o Sumário do memorial descritivo do projeto pretendido, integralmente baseado nas informações, nos estudos e no projeto apresentados pela empresa Petrobrás Transportes S/A - TRANSPETRO à ANP, que faz parte do anexo do presente despacho;

2. Indicar a "Superintendência de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural" da ANP, com endereçamento à Av. Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.090-004, ou através do endereço eletrônico scm@anp.gov.br, para o encaminhamento, até 30 dias a partir da publicação, dos comentários e sugestões já referidos no caput do presente despacho;

3. Informar que a documentação apresentada pela empresa Petrobrás Transportes S/A -TRANSPETRO, continua em processo de análise pela ANP e que a publicação do presente despacho não implica autorização prévia concedida pela ANP.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI

Consta do Processo Administrativo nº 48610.011990/2007-34 da Petrobrás Transportes S/A - TRANSPETRO a solicitação da Autorização de Construção para instalação de dois tanques de álcool hidratado de 1.500 m3 de capacidade cada e para implantação do Sistema de Biodiesel compreendendo dois tanques de Biodiesel com capacidade individual de 45m3 no seu Terminal, situado no Distrito Industrial, Município de Itabuna/BA, CEP 45.602-748, acompanhada dos documentos necessários para o atendimento da Portaria ANP nº 170, de 26.11.1998 e Resolução ANP nº 30 de 26.10.2006.

1. HISTÓRICO

O oleoduto ORSUB, em operação desde 1995, possui dois Terminais de Armazenamento e Distribuição localizados em Itabuna e em Jequié. Face ao aumento da demanda de derivados movimentados, faz-se necessária a ampliação da capacidade de armazenamento de álcool. Além disso, haverá a implantação de tancagem de biodiesel a fim de atender à nova legislação, Lei nº 11097, de 13.01.2005.

2. CARACTERÍSTICAS DA NOVA TANCAGEM

Todos os tanques deverão ficar localizados dentro do Terminal, em área livre e disponível, próxima aos tanques já existentes. Os skids contendo os tanques de biodiesel deverão ficar localizados dentro do Terminal de Itabuna em área livre e disponível próximo às plataformas de carregamento de caminhões-tanque.

Para esta ampliação, serão necessários:

- Construção de dois tanques de 1.500 m3 cada para armazenamento de álcool hidratado;

- Relocação da plataforma para descarregamento de caminhões de álcool hidratado com bombas para operações de descarregamento;

- Ampliação e interligação do Sistema de Combate a Incêndio deste novo pátio de tanques, com o sistema existente;

- Instalação de dois skids com bombas e tanques para biodiesel de 45 m3 cada;

- Tubulações e acessórios;

- Construção do dique de contenção dos novos tanques de álcool hidratado;

- Ampliação do sistema de drenagem;

- Ampliação do arruamento;

- Relocação do Heliponto.

Os tanques para armazenamento de biodiesel serão adquiridos já montados nos respectivos skids. Os tanques possuem as seguintes características:

As condições operacionais permanecerão basicamente as mesmas que atualmente existem neste Terminal, tanto nas operações de carregamento e descarregamento de caminhões-tanque e em transferência de combustíveis para empresas distribuidoras. A única alteração será a injeção de biodiesel ao óleo diesel, que será realizada no próprio braço de carregamento de caminhões através de conjunto de instrumentos de injeção/aditivação.

O controle operacional continuará a ser efetuado a partir da Sala de Controle do Terminal, em operações remotas, com as principais válvulas operacionais motorizadas. Não haverá aumento de pressão ou temperatura advindo desta ampliação. O controle da operação da mistura biodiesel-óleo diesel será idêntico ao atualmente existente realizado para o controle da mistura de Álcool Anidro - Gasolina.

3. SEGURANÇA

Os diversos sistemas de segurança do Terminal de Itabuna, atualmente existentes, permanecerão em operação, apenas estendendo-se à área ampliada. São eles: vigilância contínua 24h por dia, ampliação do sistema de iluminação e do sistema de CFTV sobre os skids de biodiesel e nova área de tancagem.

4. COMBATE A INCÊNDIO

A construção do dique de contenção para conter os dois skids de biodiesel não acarretará na ampliação do sistema de combate a incêndio para esta área, visto que o sistema está em conformidade com a norma NBR 17505-7 para esta ampliação.

Para atender à relocação dos tanques de álcool, em conformidade com a norma NBR 17505-7, será ampliado o sistema de combate a incêndio.

A implantação dos tanques de álcool e dos dois skids de biodiesel está em conformidade com a norma NBR 17505-1, no que diz respeito às distâncias regulamentares entre costados dos tanques e áreas circunvizinhas.

5. MEIO AMBIENTE

Os skids de biodiesel serão fornecidos e instalados com sua própria bacia de contenção, metálica, com capacidade de 110% do volume do tanque, dotado de dreno com válvula e tubulação dirigida para o sistema de drenagem oleosa da Base.

Serão construídas: uma mureta de contenção de 50 cm de altura em torno dos skids de biodiesel e um dique de contenção para os novos tanques de álcool hidratado, ambos com volume em conformidade com a norma NBR 17505-1.

Essa ampliação se encontra ainda em processo de licenciamento ambiental junto ao CRA - Centro de Recursos Ambientais, tendo sido apresentado à ANP cópia autenticada do protocolo do processo de nº 2006-007110/TEC/LA-0034. Vale ressaltar que somente após a expedição da Licença Ambiental, bem como após o atendimento de todos os requisitos do art. 3º da Portaria ANP nº 170, de 26.11.1998, poderá ser outorgada a Autorização de Construção.

6. NORMAS

Serão obedecidas as seguintes normas, além de Normas Petrobras:

- Normas ABNT:

NBR-17505-1: Armazenamento de Líquidos Inflamáveis e Combustíveis - Parte 1: Disposições Gerais;

NBR-17505-2: Armazenamento de Líquidos Inflamáveis e Combustíveis - Parte 2: Armazenamento em Tanques e Vasos;

NBR 17505-3: Armazenamento de Líquidos Inflamáveis e Combustíveis - Parte 3: Sistema de Tubulações;

NBR 17505-4: Armazenamento de Líquidos Inflamáveis e Combustíveis - Parte 4: Armazenamento em Recipientes e Tanques Portáteis;

NBR 17505-5: Armazenamento de Líquidos Inflamáveis e Combustíveis - Parte 5: Operações;

NBR 17505-6: Armazenamento de Líquidos Inflamáveis e Combustíveis - Parte 6: Instalações e Equipamentos Elétricos;

NBR 17505-7: Armazenamento de Líquidos Inflamáveis e Combustíveis - Parte 7: Proteção contra incêndios para Parques de Armazenamento com Tanques Estacionários.

- Normas Regulamentadoras - NR:

NR-10: Instalações e Serviços de Eletricidade

NR-12: Máquinas e equipamentos

NR-20: Líquidos Combustíveis e Inflamáveis;

NR-23: Proteção Contra Incêndio;

NR-25: Resíduos Industriais;

NR-26: Sinalização.

- Normas Internacionais

ANSI B 16.5 - Pipe flanges and flanged fittings

ANSI B 31.3 - Chemical plant and petroleum refinery piping

UL 142 - Steel aboveground tanks of flammable and combustible liquids

API 650 10TH edition - Welded Steel Tanks for Oil Storage

7. CRONOGRAMAS

7.1 Cronograma para Implantação do Sistema de Biodiesel

7.2 Cronograma para Implantação dos Tanques de Álcool