Despacho ANP nº 937 de 26/05/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 27 mai 2009
Torna pública a revogação dos Despachos ANP nºs 451 de 1998 e 555 de 2000, conferidos à empresa Fórmula Brasil Petróleo Ltda. para a operação das instalações de armazenamento e distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel especificada ou autorizada pela ANP, e outros combustíveis automotivos.
O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base no disposto no inciso II, do art. 17, da Portaria ANP nº 202, de 30 de dezembro de 1999, e no Despacho do Diretor-Geral nº 882, publicado no Diário Oficial da União, em 6 de maio de 2009, torna pública a revogação do Despacho nº 451, publicado no Diário Oficial da União em 27 de novembro de 1998 e do Despacho nº 555, publicado no Diário Oficial da União em 27 de setembro de 2000, para a operação das instalações de armazenamento e distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel especificada ou autorizada pela ANP, e outros combustíveis automotivos, localizadas na Av. Hum, nº 676, bairro Cascata, município de Paulínia - SP, da FÓRMULA BRASIL PETRÓLEO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 00.655.953/0001-98.
EDSON MENEZES DA SILVA