Despacho ANP nº 935 de 26/05/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 27 mai 2009
Torna público o indeferimento dos contratos de cessão de espaço que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Portaria ANP nº 202, de 30 de dezembro de 1999, torna público o indeferimento dos contratos de cessão de espaço listados a seguir:
| INSTALAÇÃO | UF | CEDENTE/REGISTRO | CESSIONÁRIA/ REGISTRO | Nº CONTRATO / CARTÓRIO Nº | Razão Indeferimento | Processo nº |
| Paulínia | SP | MILLENIUM Petróleo Ltda. 0388 01.136.595/0001-70 | TWISTER Distribuidora de Combustíveis Ltda. 3285 07.178.861/0002-94 | Reg. 1100224 | A TWISTER Distribuidora não atendeu o Inciso II, art. 10 da Portaria ANP nº 202/99. | 48610.004035/2009-11 |
| Guarulhos | SP | COPAPE Produtos de Petróleo Ltda. 01.428.174/0002-01 | DINÂMICA Distribuidora de Petróleo Ltda. -3271 07.049.346/0001-23 | Reg. 1580923 | A relação comercial entre as partes está vinculada a matriz da DINÂMICA Distribuidora, no município de Várzea Grande/MT, quando a cessão de espaço é na cidade de Guarulhos/SP. | 48610.002434/2009-39 |
| Senador Canedo | GO | SAURO Brasileira 0383 01.109.276/0002-56 de Petróleo Ltda. | IMPERIAL Distribuidora de Petróleo Ltda. -3238 06.240.179/0004-83 | Reg. 3599 | A filial de Senador Canedo/GO, da IMPERIAL Distribuidora não está cadastrada no banco de dados da ANP. | 48610.002573/2006-11 |
| Senador Canedo | GO | PETRÓLEO Brasileiro S/A | TINSPETRO Distribuidora de Combustíveis Ltda. 3267 07.382.683/001-38 | AB-MC/RSP/CC Nº 430.2.075/08-1 Aditivo 01 Reg. 3348160 | A relação comercial entre as partes está vinculada a matriz da TINSPETRO Distribuidora, no município de Gurupi/TO, quando a cessão de espaço é na cidade de Senador Canedo/GO. | 48610.007692/2007-41 |
| Uberlândia | MG | PETRÓLEO Brasileiro S/A | FEDERAL Distribuidora de Petróleo Ltda. - 3012 02.909.530/0001-82 | AB-MC/RSP/CC Nº 430.1.021/03-0 Aditivo 05 Reg. 1189740 | A relação comercial entre as partes está vinculada a matriz da FEDERAL Distribuidora, no município de Ipojucai/PE, quando a cessão de espaço é na cidade de Uberlândia /MG. | 48610.000150/2008-27 |
| Senador Canedo | GO | PETRÓLEO Brasileiro S/A | SR Distribuidora de Petróleo Ltda. - 3170 04.930.779/0001-03 | AB-MC/RSP/CC Nº 430.2.041/04-1 Aditivo 11 Reg. 5081562 | Contrato vencido em 31.03.2009. | 48610.000150/2008-27 |
| Guarulhos | SP | PETRÓLEO Brasileiro S/A | CHEVRON Brasil Ltda. - TA03 33.337.122/0001-27 | AB-MC/RSP/CC Nº 430.2.073/08-6 Reg. 1267561 | A relação comercial entre as partes está vinculada a matriz da CHEVRON Brasil, no município do Rio de Janeiro/RJ, quando a cessão de espaço é na cidade de Guarulhos/SP. | 48610.014451/2007-57 |
| Guarulhos | SP | CARBOPETRO Distribuidora de Petróleo Ltda. - 3161 04.201.170/0002-76 | PETROMAIS Distribuidora de Petróleo Ltda. -3195 05.594.763/0003-93 | Reg. 3387786 | A CARBOPETRO Distribuidora encontra-se com os dados cadastrais desatualizados no Banco de Dados da ANP e a relação comercial está vinculada a filial da Distribuidora, no município de São Paulo/SP, quando as instalações da base, objeto da cessão de espaço é na cidade de Guarulhos/SP. | 48620.000077/2007-93 |
| Guarulhos | SP | CARBOPETRO Distribuidora de Petróleo Ltda. - 3161 04.201.170/0002-76 | QUALITY Distribuidora de Combustíveis Ltda. 3259 07.222.017/0001-32 | Reg. 3340192 | A CARBOPETRO Distribuidora encontra-se com os dados cadastrais desatualizados no Banco de Dados da ANP e a relação comercial está vinculada a filial da Distribuidora, no município de São Paulo/SP, quando as instalações da base, objeto da cessão de espaço é na cidade de Guarulhos/SP. | 48620.000077/2007-93 |
| Guarulhos | SP | CARBOPETRO Distribuidora de Petróleo Ltda. - 3161 04.201.170/0002-76 | ALBATROZ Petróleo Ltda. - 3149 03.895.277/0003-80 | Reg. 3340193 | A CARBOPETRO Distribuidora encontra-se com os dados cadastrais desatualizados no Banco de Dados da ANP , a relação comercial está vinculada a filial da Distribuidora, no município de São Paulo/SP, quando as instalações da base, objeto da cessão de espaço é na cidade de Guarulhos/SP e a filial da ALBATROZ Petróleo, em Paulínia não consta cadastrada no banco de dados da ANP. | 48620.000077/2007-93 |
EDSON MENEZES DA SILVA