Despacho ANP nº 934 de 19/09/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 20 set 2006
Torna público o indeferimento dos contratos de cessão de espaço que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Portaria ANP nº 202, de 30 de dezembro de 1999, torna público o indeferimento dos contratos de cessão de espaço listados a seguir:
| INSTALAÇÃO | UF | CEDENTE / REGISTRO | CESSIONÁRIA/ REGISTRO | Nº CONTRATO / CARTÓRIO Nº | Razão Indeferimento | Processo nº |
| Senador Canedo | GO | SAURO Brasileira de Petróleo Ltda. - 0383 | AB-MC/RSP/CC Nº 430.1.029/03-0 3208652 | Não cumpriu inciso II, art.10 da Portaria 202/99 | 48610.001322/2006-18 | |
| Duque de Caxias | RJ | FROLLETT Comércio de Combustíveis Ltda. 0373 | PETROMARTE Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda. 3157 | 087002 | A PETROMARTE não cumpriu o inciso II, do art. 10, da Portaria ANP nº 202/99 e não possui filial cadastrada no estado do Rio de Janeiro. | 48610.008465/2006-51 |
ROBERTO FURIAN ARDENGHY