O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004,

Considerando as disposições da Portaria ANP nº 126, de 30 de julho de 1999, e o que consta do Processo nº 48600.007992/1999-87, torna público o cancelamento do Registro nº 74 para o exercício da atividade de produção de óleo lubrificante acabado da empresa Agip Lubrificantes Ltda., CNPJ nº 02.992.130/0001-03. Fica sem efeito o Despacho ANP nº 502/2000, publicado no DOU em 06.09.2000.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY