O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 217ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 22 de maio de 2014, foram celebrados os seguintes Convênios ICMS:

CONVÊNIO ICMS Nº 52, DE 22 DE MAIO DE 2014

CONVÊNIO ICMS Nº 53, DE 22 DE MAIO DE 2014

CONVÊNIO ICMS Nº 54, DE 22 DE MAIO DE 2014.

CONVÊNIO ICMS Nº 55, DE 22 DE MAIO DE 2014

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA