O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, em conformidade com o disposto no parágrafo único da cláusula décima primeira do Convênio ICMS nº 137, de 15 de dezembro de 2006, comunica que o fabricante de equipamento Emissor de Cupom Fiscal AABLAZE Comércio e Representação LTDA, CNPJ nº 04.731.582/0001-37, registrou nesta Secretaria Executiva, sob o nº 019/08, o Certificado de Conformidade de Hardware de ECF nº 106531-205, relativo ao ECF marca AABLAZE, modelo ECF-IF A400 - Versão 01.00.00, emitido pelo órgão técnico credenciado Instituto de Pesquisas Tecnológicas - IPT.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA