O SUPERINTENDENTE DE REFINO E PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 91 de 26 de maio de 2004, com base na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 e Portaria ANP nº 28, de 5 de fevereiro de 1999, e

considerando:

- as informações, os estudos e os projetos apresentados pela PETROBRAS S/A. à ANP (conforme páginas 32 a 37, e também nas páginas 177 a 230 do Processo Administrativo nº 48610.0094062/2006-16) referentes à modernização da Refinaria Presidente Bernardes - RPBC; - a solicitação feita pela PETROBRAS S/A., por meio da carta AB-CR/RX nº 077/2006, datada de 29 de setembro de 2006, constante do processo acima mencionado, visando obter Autorização para modernização da Refinaria Presidente Bernardes - RPBC;

- que após análise preliminar do material encaminhado à ANP, e tendo concluído que este atende aos requisitos mínimos em termos de documentação exigida; torna público o seguinte ato:

1. fica autorizada a publicação do sumário do memorial descritivo do projeto em questão, que faz parte do Anexo do presente Despacho;

2. indica a "Superintendência de Refino e Processamento de Gás Natural" da ANP, com endereçamento à Av. Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-004, para o encaminhamento, até 30 (trinta) dias da presente publicação, dos comentários e sugestões sobre os referidos projetos;

3. informa que a documentação apresentada continua em processo de análise pela ANP e que a presente publicação não caracteriza, deste modo, qualquer autorização prévia concedida por esta Agência.

JOSÉ CARLOS DE ANDRADE

Ressalte-se, inicialmente, que todos os dados, incluindo valores numéricos e suas unidades, constantes do presente memorial descritivo, foram retirados do próprio material apresentado pela PETROBRAS S/A. à ANP.

1. Descrição Básica

A PETROBRAS S/A., de acordo com a carta AB-CR/RX nº 077/2006, de 29 de setembro de 2006, pretende realizar modernização na Refinaria Presidente Bernardes - RPBC, contemplando a implantação de unidades de Hidrodessulfurização de Nafta Craqueada, Hidrotratamento de Nafta de Coque, Tratamento de Dietanolamina, Recuperação de Enxofre, Tratamento de Gás Residual, Purificação de Hidrogênio, adequação da Unidade de Reforma Catalítica e suas interligações, conforme regulamentação da Portaria ANP nº 28, de 5 de fevereiro de 1999, visando:

- adequar o teor de enxofre dos combustíveis automotivos produzidos às novas especificações de qualidade e cenários de mercado, com foco ambiental;

Novas Unidades e suas respectivas capacidades de projeto.

2. Meio Ambiente Licença Ambiental Prévia emitida pela Coordenadoria de Licenciamento Ambiental e de Proteção de Recursos Naturais da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, nº 01062/2004, Processo nº 13.728/2004, de 19 de dezembro de 2006.

3. Prazos As seguintes datas estão previstas:

- Início das obras: fevereiro de 2007

- Término das obras: dezembro de 2008.