Despacho ANP nº 93 de 27/01/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 30 jan 2006

Torna pública a homologação dos contratos de cessão de espaço que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Portaria ANP nº 202, de 30 de dezembro de 1999, torna pública a homologação dos contratos de cessão de espaço listados a seguir:

INSTALAÇÃO CEDENTE/REGISTRO CESSIONÁRIA/REGISTRO CARTÓRIO Nº PRAZO OBS PROCESSO 
Senador Canedo GO PETRÓLEO Brasileiro S/A PETROMAIS Distribuidora de Petróleo Ltda. - 3195 793380  AB-MC/RSP/CC Nº 430.2.060/05-830/06/2006 48610.009946/2005-19 
      ARCO Distribuidora de Petróleo Ltda. - 3023 3134115 AB-MC/RSP/CC Nº 430.1.027/03-030/05/2006 48610.009946/2005-19 
Uberaba GuarulhosAraucáriaMG SPPRPETRÓLEO Brasileiro S/A SMALL Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda. - 3001 1319226 AB-MC/RSP/CC Nº 430.1.001/0331/12/2006 48610.009946/2005-19 
Uberlândia UberabaMG MGPETRÓLEO Brasileiro S/A REDE BRASIL de Petróleo Ltda. 441 4825445 AB-MC/RSP/CC Nº 430.2.043/04-731/12/2006 48610.009946/2005-19 
Guarulhos/São José dos Campos UberabaUberlândiaSenador CanedoSP MGMGGOPETRÓLEO Brasileiro S/A SOLL Distribuidora de Petróleo Ltda. - 489 3089814 AB-MC/RSP/CC Nº 430.1.016/03 31/12/2006 48610.009946/2005-19 
Senador Canedo Uberlândia/UberabaSão José dos Campos/GuarulhosItajaí/GuaramirimGO MGSPSCPETRÓLEO Brasileiro S/A FIC Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda. - 425 8446557 AB-MC/RSP/CC Nº 430.1.018/03-031/12/2006 48610.009946/2005-19 
Cabedelo PB TECAB - Terminal de Armazenagens de Cabedelo - 358 ELLO Distribuidora de Combustíveis Ltda. - 481 300501 01/10/2006 48610.010400/2005-94 
      SATÉLITE Distribuidora de Petróleo S/A - 384 302392 01/10/2006 48610.010400/2005-94 
Jardinópolis SP REDE SOL FUEL Distribuidora Ltda. - 3171 ARCO Distribuidora de Petróleo S/A 3023 22101 Indeterminado 48610.010411/2005-74 
Paulínia SP TRANSO Combustíveis Ltda. 389 DISMAX Distribuidora de Combustíveis Ltda. - 3213 59889 Indeterminado Mandado de Segurança nº 2004.51.01.010148-5 48620.000188/2005-38 
      PETROLEUM Distribuidora e Comércio de Combustíveis Ltda. - 507 180202 Indeterminado    48620.000188/2005-38 
Paulínia SP FIC Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda. - 425 PETROSOL Distribuidora de Petróleo Ltda. - 3126 1037596 30/05/2006 48610.005828/2005-15 
      IMPERIAL Distribuidora de Petróleo Ltda. - 3238 779920 Indeterminado 48610.005828/2005-15 
Guarulhos SP CARBOPETRO Distribuidora de Petróleo Ltda. - 3161 PETROSOL Distribuidora de Petróleo Ltda. - 3126 3086423 Indeterminado 48620.000168/2005-67 
Paulínia SP D'MAIS Distribuidora de Petróleo Ltda. - 3188 FLAG Distribuidora de Petróleo Ltda. - 047 200326 28/05/2006 48610.009311/2005-11 
Paulínia SP MILLENIUM Petróleo Ltda. - 388 PETROSOL Distribuidora de Petróleo Ltda. - 3126 196458 Indeterminado Mandado de Segurança nº 2000.5101015661-4 48620.000252/2004-16 
São Francisco do Conde BA TOTAL Distribuidora Ltda. - 410 FEDERAL Distribuidora de Petróleo Ltda. - 3012 728741 30/11/2006 48610.002216/2005-71 
Paulínia SP EXXEL Brasileira de Petróleo Ltda. - 315 DISMAX Distribuidora de combustíveis Ltda. - 3213 189368 Indeterminado Mandado de Segurança nº 2004.51.01.010148-5 48610.010626/2004-12 
Porto Velho RO PETROBRÁS Distribuidora S/A - TA01 PETRÓLEO Sabbá S/A - TA11 781779 Indeterminado 48610.000487/2006-72 

ROBERTO FURIAN ARDENGHY