O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, em cumprimento ao art. 5º da Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.003015/2008-33 e considerando:

- As informações e o projeto apresentados pela empresa Transportadora Associada de Gás S/A

- TAG à ANP, referentes à construção do Gasoduto Rio - Belo Horizonte (GASBEL II), de 18 polegadas de diâmetro nominal, para transporte de gás natural entre a Estação de Volta Redonda (ESVOL) e a válvula SDV-16 localizada no Km 266+681 no Município de Queluzita; e

- A solicitação feita pela empresa Transportadora Associada de Gás S/A - TAG à ANP, por intermédio da correspondência TAG-DTO-0018/2008, datada de 21 de fevereiro de 2008, para a obtenção de Autorização de Construção do referido gasoduto, resolve:

1. Publicar um sumário do memorial do projeto pretendido, integralmente baseado nas informações e no projeto apresentados pela empresa Transportadora Associada de Gás S/A- TAG (Anexo do presente despacho);

2. Indicar a "Superintendência de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural" da ANP, com endereçamento à Av. Rio Branco, 65, 17º andar, Edifício Visconde de Itaboraí, Centro, 20.090-004, Rio de Janeiro - RJ ou através do endereço eletrônico, scm@anp.gov.br para o encaminhamento, até 30 dias a partir da publicação, de comentários e sugestões; e

3. Informar que a documentação apresentada pela empresa Transportadora Associada de Gás S/A - TAG continua em processo de análise pela ANP e que a publicação do presente despacho não implica autorização prévia concedida pela ANP.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI

O gasoduto GASBEL II, cujo objetivo é atender ao incremento de demanda da concessionária de distribuição de gás do Estado de Minas Gerais (GASMIG), tem o seu início na Estação de Volta Redonda (ESVOL) e término na válvula SDV-16 localizada no Km 266+68 do referido gasoduto, no Município de Queluzita, O gasoduto GASBEL II terá 18 polegadas de diâmetro nominal, com vazão de projeto variando de 0,5 x106 m³/d a 5 x106 m³/d, referidos a 1 atm e 20º, e será constituído pelas seguintes instalações:

Trecho Estação de Volta Redonda (ESVOL)/Estação de Tapinhoã (ESTAP) com a extensão de 85 km e diâmetro nominal 18 pol.;

Estação de Medição (EMED) na Estação de Volta Redonda (ESVOL);

Lançador de "pig" na ESVOL;

Recebedor de "pig" na Estação de Tapinhoã (ESTAP);

Estação de Controle da Vazão (ECV) na ESTAP;

Lançador de "pig" na ESTAP;

Trecho ESTAP/ESMAN com a extensão de 99,2 km e diâmetro nominal 18 pol.;

Recebedor de "pig" na ESMAN;

Lançador de "pig" na ESMAN;

Loop do GASBEL I com a extensão de 82,7 km e diâmetro nominal 18 pol.;

Recebedor de "pig" no final do loop.

Quanto ao traçado do gasoduto, o trecho ESVOL/ESTAP será instalado em uma faixa de domínio nova e os demais trechos serão instalados na faixa de domínio Rio/Belo Horizonte, onde estão instalados os dutos ORBEL, ORBEL II e GASBEL.

Os valores de pressão e temperatura do projeto estão apresentados na tabela abaixo:

A pressão de projeto dos dutos é de 100,0 kgf/cm² man

ASPECTOS TÉCNICOS DO PROJETO

O projeto básico de todo o sistema foi executado de acordo com as normas ABNT NBR 12712 e ASME B 31.8. Os tubos, com diâmetro nominal de 18 pol. serão fabricados em aço carbono, conforme especificações da norma API 5L grau X70 e requisitos adicionais de projeto. As espessuras de parede dos tubos serão distribuídas conforme requerido pelas classes de locação.

Os tubos terão revestimento externo anticorrosivo em polietileno extrudado de tripla camada, e as juntas soldadas são revestidas com manta termocontrátil.

Visando à proteção do duto contra a corrosão externa, será instalado um sistema de proteção catódica. Para evitar fugas de corrente do sistema de proteção catódica para os trechos aéreos do duto, serão instaladas juntas de isolamento elétrico no duto, antes dos pontos de enterramento.

Os tubos terão revestimento interno, a base de epóxi, para reduzir a rugosidade, aumentando a eficiência de transporte do duto. As juntas soldadas não são revestidas internamente.

Quanto à corrosão interna do duto, esta será monitorada por meio da instalação de conjuntos de provadores de corrosão, compostos de dois provadores por perda de massa (XE) e dois por resistência elétrica (XT).

Serão instaladas válvulas intermediárias de bloqueio automático (SDV) para reduzir o inventário de gás lançado para atmosfera em caso de um vazamento ou rompimento do duto. Seus atuadores serão dotados de pilotos para fechamento da válvula em caso de baixa pressão no duto ou alta velocidade de queda de pressão. As válvulas serão aéreas, flangeadas e dotadas de "by-pass" e facilidades para instalação de dispositivos de purga do gás para despressurização de trechos do gasoduto. A locação e o espaçamento das válvulas atenderão às normas de projeto NBR-12712 e ASME B 31.8.

Serão instalados lançadores e recebedores de "pig" nas extremidades dos trechos do gasoduto com a finalidade de efetuar sua inspeção e limpeza. Os lançadores e recebedores serão providos de indicador de passagem de pig e transmissor/receptor de pressão eletrônico interligados ao Sistema Supervisório, além de manômetro para indicação local.

A ESVOL será composta de: (i) medição ultra sônica de vazão operacional, a montante do lançador de pig e (ii) lançador de pig. O gás natural para esta estação será proveniente de uma derivação do gasoduto Campinas-Rio.

Quanto à ESTAP, ela se comporá de: (i) recebedor de pig; (ii) medição ultra-sônica de vazão operacional a jusante do recebedor de pig; (iii) estação controladora de vazão (ECV); (iv) serviço de compressão (SCOMP); (v) medição ultra-sônica de vazão operacional a montante do lançador de pig e (vi) lançador de pig. A ECV é composta de dois ramais de regulagem de vazão, sendo um reserva, que fecham em caso de pressões superiores a 65 kgf/cm2 man. O SCOMP é um serviço de aluguel de equipamentos para compressão de gás natural, instalado provisoriamente de forma a atender às demandas dos gasodutos GASBEL e GASBEL II.

A ESMAN se comporá das instalações: (i) recebedor de pig; (ii) medição ultra-sônica de vazão operacional a jusante do recebedor de pig; (iii) SCOMP; (iv) medição ultra-sônica de vazão operacional a montante do lançador de pig e (v) lançador de pig.

No que tange à Área da SDV-16, nela deverão existir as seguintes instalações: (i) recebedor de pig; (ii) medição ultra-sônica de vazão operacional a jusante do recebedor de pig e (iii) tomada para interligação com o gasoduto GASBEL.

O gasoduto será dotado de um Sistema de Supervisão e Controle (SCADA) para a sua operação centralizada. Os equipamentos e instalações serão operados a partir de uma Estação Mestre, localizada no Centro Nacional de Controle Operacional (CNCO) da Transpetro, no Rio de Janeiro. Hierarquicamente o SCADA será constituído por: Estação Mestre; Estações Remotas na ESVOL, ESTAP, ESMAN e SDV-16. A Estação Mestre terá como função a Supervisão/Controle e a Coordenação de todas as operações do Sistema. A computação dos sinais de vazão será realizada por equipamento dedicado (computador de vazão) com aquisição de dados por Unidades Terminais Remotas (Estações Remotas).

Os dutos serão enterrados em toda a sua extensão com uma cobertura mínima de 1,0 m, exceto em trechos rochosos, onde haverá uma cobertura de 60 cm e em áreas de cultura mecanizada e em regiões próximas aos centros urbanos, onde a cobertura será de 1,5 m. Nas regiões urbanas ou industriais, será instalada tela de segurança com fita de aviso sobre placas de concreto, para proteção mecânica do duto.

As soldas de campo serão 100% inspecionadas, garantindo a qualidade das juntas soldadas.

Serão realizadas, após o enterramento, inspeções para correção de defeitos de amassamento e ovalização nos tubos e os dutos serão testados hidrostaticamente, para a verificação de estanqueidade e resistência mecânica, atendendo aos dispostos nas normas NBR 12712 e ASME B 31.8. Após a conclusão desse teste, os dutos serão esvaziados, limpos, secos e inertizados, com vistas à sua pré-operação, com gás natural.

NORMAS

As principais normas a serem utilizadas neste Gasoduto são:

- Projeto: ABNT NBR-12712/ASME B 31.8

- Tubos: API 5L

- Flanges: ASME B 16.5 e MSS SP-44

- Medidores: AGA 9

- Válvulas: API 6D

- Conexões: ASME B 16.9 e MSS SP-75

MEIO AMBIENTE

Este projeto está em processo de obtenção de Licença de Instalação (LI) do órgão ambiental competente.

CRONOGRAMA

Consta no processo o cronograma físico-financeiro, indicando que a implantação do Gasoduto terá duração total de 56 meses, iniciando-se em abril de 2005 pelo projeto básico, incluindo ainda os serviços: licenciamento ambiental; autorizações; contratações; gerenciamento/fiscalização; suprimentos; serviços preliminares; construção e montagem; condicionamento/testes pré-operacionais e partida.