Despacho SE/CONFAZ nº 92 DE 22/06/2017
Norma Federal - Publicado no DO em 23 jun 2017
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais não consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
Chart Consultores em informática Ltda | 42.767.525/0001-05 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL0742017, nome: Cupom Chart, versão: 17.05.08, código MD5: 5CF8D38C1A6AEBF2BABF9DB384920F26 * WFLMENU0 |
NL Informatica Ltda | 90.774.654/0001-65 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL0772017, nome: NL-GV, versão: 12.12, código MD5: 7FB7D14017079F1834F4E659EC8EEEF8 *START-NLPDV |
NL Informatica Ltda | 90.774.654/0001-65 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL0762017, nome: NL-GV, versão: 12.13, código MD5: 5BD44E64D05BC09E6110080986CACB56 *START-NLPDV |
2. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PRS
EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
Partner Sistemas de Informação Ltda | 00.829.816/0001-22 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número PRS0052017, nome: VERSA PAF, versão:2.9.0, código MD5: a1f3dc02856de2e66af9c368e89eba85 *VERSA PDV |
3. Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste - UNO
EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
Flextotal Sistemas Ltda Me | 08.930.074/0001-39 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número UNO2582017, nome: PDVFlex, versão: 2.2.0.0, código MD5: C55879ED5E41CD5D960E1D324D83CE11 |
4. Universidade Federal de Goiás - UFG
EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
SMP SISTEMAS LTDA | 11.422.814/0001-30 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: UFG0072017, nome: SMPPDV, versão:4.1, código MD5: 7127bc813912a080790cfa82eda928f4 *SMPPDV |
5. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PSP
EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
LINX SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA | 54.517.628/0001-98 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: PSP0082017, nome: LINX POSTOS POS PAF, versão: 1.0.0.53, código MD5: 40DC158C8808BDDFCDE3D0372CA25690 |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA