Despacho CONFAZ/SE nº 92 DE 14/05/2015
Norma Federal - Publicado no DO em 15 mai 2015
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| PC Informática S/A | 22.003.149/0001-67 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL0762015, nome: PCINF2030 Auto Ser- viço, versão: 24.13.33, código MD-5: 886397DD93C794347A31562D046CB5E8 * PCINF2030MG |
| RCA Sistemas Ltda ME | 09.072.237/0001-52 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL0682015, nome: RCA FARMA, versão: 10, código MD-5: 6AFF385F0CCF573B3F32D80DBEBB53CB *RCAPAF |
| RCA Sistemas LTDA ME | 09.072.237/0001-52 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL0692015, nome: RCA TRADE, versão: 10, código MD-5: 7D33B05D8B8997EDF311B5A9B15D60B5 *RCAPAF |
2. Fundação educacional Serra dos Órgãos - FESO
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Alterdata Tecnologia Em Informática LTDA | 36.462.778/0001-60 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: FSO0022015, nome: PDV Alterdata, versão: 6.1353.55, código MD-5: 29909AE3646A055BCF416CAB1BC2FA78D |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA