Despacho CONFAZ/SE nº 92 DE 22/05/2014
Norma Federal - Publicado no DO em 23 mai 2014
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
DATA SOLUCTION INFORMATICA LTDA | 024.489.210/0001-10 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL1062014, nome: MILLENIUM VENDAS, versão: 6.0.0, código MD-5: 571a60608da8340c214b8b08d393c530 *VENDAS |
Data Sistemas e Tecnologia LTDA ME | 04.936.648/0001-25 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL0432014, nome: Data Lojas, versão: 1.0.0.0, código MD-5: edaa429e646f50bd75d55e3a9eeab0e3 *DataLojas Bematech S.A 82.373.077/0001-71 Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL1082014, nome: BEMASALE, versão: 02.40, código MD-5: fe84466ad73088ac6395f3c7d52f0790 *BEMASALE |
2. Faculdades Integradas Espírito-Santenses - FAESA
EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
Z&M Comércio e Serviços Ltda ME | 28.520.286/0001-55 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: FAE0102014, nome:ZUMA.ECF, versão: 6.0.0.0, código MD-5: 69C4A28A16337B326911D716870BD91E |
3. Universidade do Sul de Santa Catarina - UNS
EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
SPECTRUM INFORMATICA LTDA | 95.830.048/0001-33 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: UNS0182014, nome:SPECTRUM FRENTE DE CAIXA, versão:9.00, código MD5: dc5ce9138a785a62989b80fe8eb81fab |
Eugênio Raulino Koerich AS Com. Ind. | 86.184.074/0018-99 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: UNS0192014, nome:Kaixa, versão:1.0, código MD5: 5F1CF6E6AA8F8E8E5F9C41BC45BDC909 KPAFA PP |
4. Universidade Católica Dom Bosco - UCDB
EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
BLUE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA - ME | 04.635.864/0001-30 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número UDB0052014, nome: Blue PAF, versão: 1.0, código MD-5: 98932194b166dff562bf1d70081ec62a |
5. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS
EMPRESA DESENVELVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
TWCOM Desenvolvimento de Sistemas LTDA | 05.698.647/0001-52 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: PRS0082014, nome: PAFTW, versão 2.01, código MD-5: 45be454ad1abea5211790145d80b256f *paftw |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA