O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 130ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 24 de novembro de 2008, foram celebrados os seguintes Convênios ICMS:

CONVÊNIO ICMS Nº 130, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 131, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2008

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA