O SUPERINTENDENTE DE REFINO E PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 91 de 26 de maio de 2004, com base na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 e Portaria ANP nº 28, de 5 de fevereiro de 1999, e

considerando:

- as informações, os estudos e os projetos apresentados pela PETROBRAS S/A. à ANP (conforme páginas 319 a 324 do Processo Administrativo nº 48610.009252/2006-46) referentes à modernização da Refinaria Duque de Caxias - REDUC; - a solicitação feita pela PETROBRAS S/A., por meio da carta AB-CR/RX nº 070/2006, datada de 21 de setembro de 2006, constante do processo acima mencionado, visando obter Autorização para modernização da Refinaria Duque de Caxias - REDUC;

- que após análise preliminar do material encaminhado à ANP, e tendo concluído que este atende aos requisitos mínimos em termos de documentação exigida; torna público o seguinte ato:

1. fica autorizada a publicação do sumário do memorial descritivo do projeto em questão, que faz parte do Anexo do presente Despacho;

2. indica a "Superintendência de Refino e Processamento de Gás Natural" da ANP, com endereçamento à Av. Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-004, para o encaminhamento, até 30 (trinta) dias da presente publicação, dos comentários e sugestões sobre os referidos projetos;

3. informa que a documentação apresentada continua em processo de análise pela ANP e que a presente publicação não caracteriza, deste modo, qualquer autorização prévia concedida por esta Agência.

JOSÉ CARLOS DE ANDRADE

Ressalte-se, inicialmente, que todos os dados, incluindo valores numéricos e suas unidades, constantes do presente memorial descritivo, foram retirados do próprio material apresentado pela PETROBRAS S/A. à ANP.

1. Descrição Básica

A PETROBRAS S/A., de acordo com a carta AB-CR/RX nº 070/2006, de 21 de setembro de 2006, pretende realizar modernização na Refinaria Duque de Caxias - REDUC, contemplando a implantação de unidades de Hidrodessulfurização de Nafta Craqueada, Recuperação de Hidrogênio e Unidades Auxiliares, conforme regulamentação da Portaria ANP nº 28, de 5 de fevereiro de 1999, visando:

- adequar o teor de enxofre dos combustíveis automotivos produzidos às novas especificações de qualidade e cenários de mercado, com foco ambiental;

Novas Unidades e suas respectivas capacidades de projeto.

2. Meio Ambiente

Licença Ambiental Prévia: requerida na Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro - FEEMA, Protocolo nº 201280/2004, em 30 de abril de 2004.

3. Prazos As seguintes datas estão previstas:

- Início das obras: março de 2007

- Término das obras: março de 2009.