Despacho ANP nº 917 de 20/05/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 21 mai 2009
Credencia a Faculdade de Engenharia Vinculada à Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP, localizada em Ilha Solteira/SP, para executar atividades de Pesquisa e Desenvolvimento abrangidas no Grupo de Serviços Tecnológicos especificado.
O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução ANP nº 34/2005, que aprovou o Regulamento Técnico ANP nº 06/2005, na Resolução de Diretoria nº 417, de 12 de maio de 2009, e na documentação constante no Processo ANP nº 48610.006188/08-11 torna público o seguinte ato:
1. CREDENCIAR a FACULDADE DE ENGENHARIA vinculada à UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JÚLIO DE MESQUITA FILHO - UNESP, localizada em Ilha Solteira/SP, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF sob o nº 48.031.918/0001-24, para executar atividades de Pesquisa e Desenvolvimento abrangidas no Grupo de Serviços Tecnológicos especificado, conforme a relação de serviços tecnológicos e respectivas áreas de interesse descritas a seguir:
| Credenciamento ANP nº | 036-C/2009 |
| Instituição Credenciada | Faculdade de Engenharia de Ilha Solteira |
| Entidade | UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JÚLIO DE MESQUITA FILHO - UNESP |
| Entidade de Faturamento | Fundação de Ensino Pesquisa e Extensão de Ilha Solteira |
| Programa, Departamento ou Divisão/Laboratório(s) | - Laboratório de Ciências Térmicas - Laboratório de Planejamento de Sistemas de Energia Elétrica |
| Grupo de Serviços Tecnológicos | Grupo C - Desenvolvimento de sistemas de informação e/ou softwares de controle ou processamento |
| Laboratório de Ciências Térmicas | |
| Serviços Tecnológicos | Áreas de Interesse |
| Título: Modelagem e simulação numérica de escoamentos multifásicos e turbulentos Descrição: Desenvolvimento de ferramentas computacionais para o estudo de escoamentos turbulentos utilizando diferentes métodos de simulação (URANS, LES, DNS, DES); Elaboração de modelos matemáticos para a representação Refino de escoamentos multifásicos e turbulentos; Aplicação do método da fronteira imersa no estudo de escoamentos bifásicos gás-líquido, gás-sólido e líquido-sólido; Desenvolvimento de metodologias numéricas robustas para a análise de escoamentos complexos; Estudo de problemas de interação fluido-estrutura; Análise de instabilidades hidrodinâmicas em escoamentos complexos. | Refino |
| Título: Técnicas experimentais aplicadas ao estudo de escoamentos multifásicos e turbulentos Descrição: Desenvolvimento de bancadas experimentais e instalações piloto para o estudo de escoamentos bifásicos e turbulentos; Implementação e aplicação de técnicas experimentais para a medição e a visualização de escoamentos multifásicos e turbulentos; Obtenção de dados experimentais para subsidiar desenvolvimento e o teste de modelos e metodologias numéricas voltadas ao estudo de escoamentos de interesse em processos de refino. | Refino |
| Laboratório de Planejamento de Sistemas de Energia Elétrica | |
| Serviços Tecnológicos | Áreas de Interesse |
| Título: Desenvolvimento de software para otimização de problemas combinatórios e complexosDescrição: Problemas de transporte de distribuição de Gás, Oléo e Eletricidade. Otimização de problemas "difíceis" usando as metaheurísticas e técnicas clássicas. | Transporte |
| Título: Comercialização de excedentes Descrição: Utilização da geração de eletricidade a partir do gás de plataformas de extração de petróleo. | Energia |
| Título: Carregamento de cargas Descrição: Aplicação de técnicas de otimização para carregamento de containers, navios, etc voltados para produtos da cadeia do petroleo. | Transporte |
2. As atividades de pesquisa e desenvolvimento relacionadas aos serviços tecnológicos objeto do presente despacho, desenvolvidas com recursos oriundos da Cláusula de Investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento constante dos Contratos de Concessão, deverão ser executadas em conformidade com as normas estabelecidas pela Resolução ANP nº 33/2005 e Regulamento Técnico ANP nº 5/2005, e com as normas técnicas pertinentes.
3. A Instituição Credenciada deverá demonstrar, a qualquer tempo, que atende aos requisitos técnicos específicos estabelecidos no Anexo B do Regulamento Técnico nº 6/2005 e aos demais requisitos gerais exigidos para credenciamento, em especial, os seguintes:
I - disponibilidade de infra-estrutura laboratorial, organizacional e administrativa necessária para o adequado atendimento dos serviços tecnológicos propostos;
II - compromisso com o envio de relatório de faturamento, a cada semestre, para a ANP, contendo dados sobre os contratos/convênios firmados e os Serviços Tecnológicos prestados aos concessionários;
III - compromisso em não realizar os Serviços Tecnológicos credenciados por meio da subcontratação de serviços de terceiros (pessoa jurídica) não credenciados pela ANP, exceto aqueles previstos no item 9 do Regulamento Técnico nº 6/2005;
IV - compromisso com a aplicação dos recursos arrecadados para a manutenção e o desenvolvimento da infra-estrutura e de pessoal relacionados com os serviços tecnológicos objeto do credenciamento;
V - compromisso com o contínuo aprimoramento do sistema da qualidade.
4. O CREDENCIAMENTO objeto deste despacho terá validade de 3 (três) anos, a partir da data de publicação, conforme estabelecido no item 14 do Regulamento Técnico ANP nº 6/2005, aprovado pela Resolução ANP nº 34/2005.
HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA