SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, em cumprimento ao art. 5º da Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.004965/2009-66 e considerando:

As informações e o projeto apresentados pela empresa Granel Química Ltda à ANP, referentes à construção de 7 (sete) novos tanques para a movimentação e armazenamento de Granéis Líquidos no seu Terminal localizado Porto de Itaquí, no município de São Luis, estado do Maranhão; e

A solicitação feita pela empresa Granel Química Ltda à ANP, por intermédio de correspondência datada de 5 de maio de 2009, para a obtenção de Autorização de Construção da ampliação do referido terminal,

Resolve:

1. Publicar um sumário do memorial do projeto pretendido, integralmente baseado nas informações e no projeto apresentados pela empresa Granel Química Ltda (Anexo do presente despacho);

2. Indicar a "Superintendência de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural" da ANP, com endereçamento à Av. Rio Branco, 65, 17º andar, Edifício Visconde de Itaboraí, Centro, 20.090-004, Rio de Janeiro - RJ ou através do endereço eletrônico scm@anp.gov.br, para o encaminhamento, até 30 dias a partir da publicação, de comentários e sugestões; e

3. Informar que a documentação apresentada pela empresa Granel Química Ltda continua em processo de análise pela ANP e que a publicação do presente despacho não implica autorização prévia concedida pela ANP.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI

1. SUMÁRIO DO PROJETO

Consta do Processo Administrativo nº 48610.004965/2009-66 da empresa Granel Química Ltda a solicitação da Autorização de Construção de 7 (sete) novos tanques no seu Terminal localizado no Porto de Itaqui, em São Luis - MA, CEP 65.085-370, acompanhada dos documentos necessários para o atendimento da Portaria ANP nº 170, de 26.11.1998 e Resolução ANP nº 30 de 26.10.2006.

O Terminal de Granéis Líquidos de São Luis/MA destina-se ao armazenamento e movimentação de líquidos inflamáveis e combustíveis das classes I a III, inclusive álcool combustível, biodiesel e mistura óleo diesel/biodiesel. A capacidade atual é da ordem de 55.027 m³, dividida em 28 (vinte e oito) tanques de diversos tamanhos.

O terminal está apto a realizar, dentro dos padrões segurança necessários, as seguintes operações:

- Transferência entre tanques.

- Carregamento de caminhões.

- Descarga de caminhões.

- Descargas de Navios Petroleiros e Químicos.

- Transbordo de Navios petroleiros e Químicos.

- Carregamento de Navios Petroleiros e Químicos.

- Carga e descarga de vagões.

2. DETALHES DO EMPREENDIMENTO (AMPLIAÇÃO DE TANCAGEM DE ARMAZENAGEM - BACIA 6)

O Projeto foi idealizado conforme norma NBR-17505-2, para 7 (sete) novos tanques em aço carbono, encerrados por uma bacia de contenção (B6) , perfazendo um total de 20.000 m³, dimensionados conforme Norma API-650. Os tanques serão providos de sistema fixo de espuma LGE, sistema de resfriamento duplo através de ducha (chuveiro) posicionada no teto dos tanques e aspersores para os costados, além da cobertura pela rede existente de hidrantes e canhões monitores em volta da bacia.

2.1. BACIA 6

A Bacia de Contenção de derrames, com 2.445 m², foi dimensionada de acordo com a norma NBR-17505-2 - 2006, para conter um eventual derrame e será composta de mureta externa e interna em concreto armado Fck ?18 Mpa, sendo a externa com altura de 3,00 m e as internas com 0,75 m em relação ao piso interno. Possuirá piso em concreto armado Fck ??15 Mpa e canaletas internas para escoamento de águas oleosas até a Caixa Separadora de Óleo CSO-06. A bacia será dotada de 3 (três) escadas de acesso.

2.2 TANQUES

Os 7 (sete) tanques de armazenagem serão construídos em chapa de aço carbono ASTM A-36 Gr.C., com fundo e teto em gomos montados em forma de domo (convexo pendente para o anel externo) conforme norma API 650, com as seguintes características:

2.3. CAIXA SEPARADORA DE ÓLEO CSO-6

A Caixa Separadora de Óleo será construída em concreto armado Fck ??15 Mpa, aço CA-50B, para coleta e águas oleosas provenientes da Bacia B6.

2.4. ESCADAS DE ACESSO E PASSARELAS DE INTERLIGAÇÃO NOS TETOS DOS TANQUES

Serão construídas 3 (três) escadas helicoidais montadas nos costados dos tanques TQ-29, TQ-31 e TQ-32, e 7 (sete) passarelas de Interligação entre os tetos, projetadas em estrutura metálica ASTM A-36.

2.5. PLATAFORMA DE CARREGAMENTO DE CAMINHÕES PC-4

Será construída uma plataforma em estrutura metálica, com cobertura para carregamento e descarga de caminhões, contendo duas baias, cada baia com sete braços de carregamento de 4 polegadas de diâmetro. A plataforma terá um fosso de contenção para conter eventuais derrames.

2.6. DESCARGA DE CAMINHÕES DC-3

Serão construídas duas baias para descarga simultânea de até dois caminhões, contendo dois tubos coletores de 6 polegadas de diâmetro, cada coletor com duas tomadas de descarga de 3 polegadas de diâmetro. A transferência será através de duas bombas centrífugas com acionamento elétrico e capacidade para 150m³/h. As baias possuirão fosso para conter eventuais derrames.

2.7. UNIDADE DE BOMBEAMENTO UB-1

A Unidade de bombeamento (UB-1), para transferência de produtos dos tanques de armazenagem para a plataforma (PC-4), será formada por sete bombas centrífugas de 150 m³ e duas de 250 m³, para transferência e exportação de produtos, e serão instaladas em uma bacia de contenção para eventuais derrames.

2.8. TUBULAÇÃO (LINHAS DE PROCESSO)

As tubulações serão projetadas de acordo com a norma Petroleum Refinery Piping ANSI.B.31.3. e os tubos serão sch 40 API 5L Gr B conforme ANSI B 36.10.

2.9. SISTEMA ELÉTRICO

2.9.1 ILUMINAÇÃO E FORÇA

Toda instalação elétrica será a prova de explosão, classe I divisão II, de acordo com as normas NFPA 30 National Fire Protection Association e NEC 500 National Electrical Code.

O sistema será em 220/380 VCA, proveniente do sistema existente no quadro geral da subestação com neutro solidamente aterrado.

As luminárias deverão ser instaladas nas posições indicadas no projeto, a menos que seja realmente justificável a alteração ocasionada por algum empecilho ou conveniência.

A Fiação deverá ser adequada e deverá passar por eletrodutos rígidos galvanizados (diam. mín. 3/4) e conduites a prova de explosão, sendo os mesmos aparentes e fixados nas estruturas de concreto e ou metálicas.

Foi prevista iluminação, nos pontos de acesso dos tanques e bacia, tais como: escadas helicoidais, passarelas e escadas de interligação dos tetos dos tanques e na plataforma de Carregamento de Caminhões PC4.

Deverão ser realizados todos os testes de continuidade elétrica, resistência de isolamento, verificação da tensão dos alimentadores e de funcionamento.

2.9.2 ATERRAMENTO

Será executada malha de Aterramento na área dos tanques, conforme norma NBR 5419. A malha principal será em cabo de cobre eletrolítico nú 2/0 AWG e suas derivações em cabo de cobre eletrolítico nú 2 AWG e deverá ser enterrada a uma profundidade mínima de 60 cm. Todas as suas derivações deverão ser soldadas utilizando solda exotérmica, tipo CADWELD, exceto onde indicado ao contrário.

O valor máximo aceitável de resistência ôhmica será de 10 ohms.

2.10 SISTEMA DE COMBATE AO FOGO

2.10.1 REDE DE HIDRANTES

O anel da rede de Hidrantes de 12 polegadas de diâmetro existente será ampliado para proteger a Bacia 6 e os tanques nelas contidos.

Serão construídos seis hidrantes tipo de coluna de 8 polegadas de diâmetro, equipados com canhão monitor de 4 polegadas de diâmetro, com quatro tomadas para mangueiras de 2 1/2 polegadas de diâmetro cada. Os hidrantes serão equipados com placas de orifício para redução da pressão ao nível 7,0 kg/cm², aproximadamente. Junto a cada hidrante será colocado abrigo para mangueira, bocais e apetrechos diversos.

A reserva de água doce existente para combater incêndio tem capacidade para 2.300 m³ e as bombas atuais Elétricas e à Diesel de 750m³/h atendem as necessidades desta ampliação, quanto à vazão e pressão.

O reservatório d'água para combater incêndio atual com capacidade para 2300 m³, consiste em um tanque cilíndrico vertical construído em chapas de aço carbono ASTM A-36 e tem capacidade para sustentar o sistema por 4 (quatro) horas.

2.10.2. UNIDADE FIXA DE ESPUMA (LGE-6) E RESFRIAMENTO

Os tanques contidos na BACIA 6 serão providos de uma Unidade fixa de espuma, com capacidade para 3800 litros, com proporcionador de 800 l/min e de sistema de resfriamento dos costados dos tanques com aspersores e chuveiros para os tetos.

2.10.3 EXTINTORES PORTÁTEIS

Como complemento ao sistema de proteção por hidrantes, serão colocados extintores na plataforma de carregamento de caminhões PC-4 e na unidade de bombeamento UB-1. Os extintores serão adequados e na capacidade recomendada, conforme os riscos de incêndio existentes nas diversas instalações, inclusive elétricas.

2.10.4 SISTEMA DE ALARME SONORO E VISUAL

O sistema atual de botões de emergência será ampliado, sendo três, no mínimo, para a bacia 6 e um para a plataforma de carregamento de caminhões PC4.

3. MEIO AMBIENTE

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA do Estado do Maranhão concedeu ao empreendimento, em 14.04.2009, a Licença de Instalação nº 085/2009, com validade até 14.04.2010.

4. NORMAS

As principais Normas adotadas no projeto são as seguintes:

NBR-17505 - Armazenagem de petróleo, seus derivados líquidos e álcool carburante;

API-650 - Welded Steel Tanks for Oil Storage;

-NBR-5419-Proteção de estruturas contra descargas atmosfericas;

ANSI B 31.3 - Process Piping

ANSI B 36.10 Welded and Seamless Wrought Steel Pipe

NFPA 30 - Flammable and Combustible Liquids Code

NEC 500 - National Electrical Code

API 5L - Specification for Line Pipe

4 - CRONOGRAMA

Consta no processo o cronograma físico-financeiro, indicando que a implantação da ampliação do Terminal terá duração total de 13 meses, iniciando-se em agosto de 2009, pelas atividades de obras civis, e que também inclui os serviços: Mecânica, Tubulação, Combate ao Fogo, Plataforma de Carregamento, Pistas de Acesso, Proteção Patrimonial e Limpeza e Desmobilização.