Despacho CONFAZ nº 91 DE 09/12/2019
Norma Federal - Publicado no DO em 10 dez 2019
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que a Secretaria Executiva do CONFAZ recebeu dos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS os seguintes laudos de análise funcional das empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas:
I - Não constatado "não conformidade":
a) Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC/RS
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
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Grazziotin S/A Rua Valentin Grazziotin, 77, São Cristóvão Passo Fundo/RS CEP: 99.060-030 |
92.012.467/0001-70 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: PRS0192019 Nome: Sislog ECF Versão: 7.7.6 Código MD5: 97e606502175750bc92d46c7a5f46b2b *Executáveis/pVendasGrazziotin Data do término da análise: 19.11.2019 |
b) Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste - FUNDESTE
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
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Ademir Francisco Busnello Ltda Rua Dr. Maruri, 190, Centro Concórdia/SC CEP: 89.700-065 |
35.130.852/0001-88 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNO3352019 Nome: INFOECF Versão: 4.00 Código MD5: AC12D6EAD2640B6AA28A5C28D9C25C31 Data do término da análise: 20.11.2019 |
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Satus Tecnologia em Sistemas Ltda Rua Emilio de Menezes, 827, Estrela Ponta Grossa/PR CEP: 84.040-030 |
13.058.290/0001-76 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNO3362019 Nome: SP2 Versão: 2.8.0.500 Código MD5: E28034F917655A6FDE9BFCC3D8949252 Data do término da análise: 27.11.2019 |
c) Fundação Visconde de Cairu - FVC
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
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BIZ System Tecnologia Ltda. Srv Expedicionario Leonel Francolino Da Silva, 195, Vargem Grande Florianópolis/SC CEP: 88.052-630 |
12.596.735/0001-09 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: FVC0082019 Nome: BIZ PAF Versão: V4.00 Código MD5: 4ba3f80b61c30a15ba807b2175c12feb Caixa Data do término da análise: 22.11.2019 |
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Concept Prime Ltda Rua Belmira Isabel Martins, 62, Sala 307, Estreito Florianópolis/SC CEP: 88.075-145 |
23.105.754/0001-01 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: FVC0092019 Nome: CONCEPT PRIME LTDA Versão: 1.0 Código MD5: 973cd35e44ddd31fa886aac073d1527c PDV_PAF Data do término da análise: 25.11.2019 |
d) Instituto de Tecnologia do Paraná - TECPAR
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
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Harro Roberto Gutz - ME Rua Chile, 170, Imigrantes Timbó/SC CEP: 89.120-000 |
23.078.797/0001-45 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: TEC0132019 Nome: Script ECF Versão: 3.0 Código MD5: 806b5fb125ab2540d1c2a70046e1f0e7 Data do término da análise: 21.11.2019 |
e) Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
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Castanheira Consultoria e Informática Ltda Av. Celso Porfírio Machado, 1056, Belvedere Belo Horizonte/MG CEP: 30.320-400 |
01.485.056/0001-46 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: INA0162019 Nome: ESGE-ECF Versão: 210 Código MD5: A7F0FF2061365BBEDDA9397D2C7CFF23 Data do término da análise: 04.12.2019 |
f) Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
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HTS Solucoes em Informatica Ltda Rua Independência, 362, Valparaiso Blumenau/SC CEP: 89.023-400 |
00.514.373/0001-80 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNS0172019 Nome: HORUS ECF Versão: 2.0 Código MD5: bd4a5bcea553d7df172f0f34dd97465e horusecf Data do término da análise: 06.12.2019 |
II - Constatado "não conformidade":
a) Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC/RS
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
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Wiebbelling KW Informática Ltda Rua Maranguape, 72/601, Petrópolis Porto Alegre/RS CEP: 90.690-380 |
03.995.946/0001-23 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: PRS0202019 Nome: POSKW Versão: 7.00 Código MD5: dbec70093fd865fc172100a0b6e2fdfe *pdv Data do término da análise: 26.11.2019 |
BRUNO PESSANHA NEGRIS