Despacho CONFAZ/SE nº 91 DE 09/07/2018
Norma Federal - Publicado no DO em 10 jul 2018
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas depositaram nesta Secretaria Executiva os laudos de análise funcional, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
I - Não constatado "não conformidade":
a) Instituto Filadélfia de Londrina - UNIFIL
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| TOTVS S.A. AV Braz Leme, 1000, Casa Verde São Paulo/SP CEP: 02.511-000 | 53.113.791/0001-22 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: IFL0082017Rn01 Nome: STOREAGE Versão: 4.0 Código MD5: 62D46F601B3B42C0FA4C1EEC0D386E82 Data do término da análise: 30/05/2017 |
| TOTVS S.A. AV Braz Leme, 1000, Casa Verde São Paulo/SP CEP: 02.511-000 | 53.113.791/0001-22 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: IFL0182017Rn01 Nome: VirtualPDV Versão: 1.0 Código MD5: 0837D32EFD7C2E149FD84321831C9433 Data do término da análise: 28/08/2017 |
b) Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Fullpack Software Eireli. Rua Arthur Max Dosse, 153, Sala 701, Pioneiros Balneário Camboriú/SC CEP: 88.331-075 | 07.332.087/0001-43 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: POL0342018 Nome: PDV FULL Versão: 1.3.300 Código MD5: CF1CB094D9EC1555B1D61E54711762D8 *PDV FULL Data do término da análise: 01/06/2018 |
| . Alpha Sistemas do Brasil Ltda - ME Rua Frederico Todt, 475, Amizade Jaragu do Sul/SC CEP: 89.255-700 | 09.037.857/0001-50 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: POL0412018 Nome: Alpha PDV Versão: 5.0 Código MD5: 72F061EC4B5C67B09DB28414ED2C3403 * PAFECF Data do término da análise: 21/06/2018 |
| Esser & Santos Desenvolvimento de Softwares Ltda Rua 248, 322, Sala 302, Meia Praia Itapema/SC CEP: 88.220-000 | 12.573.776/0001-80 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: POL0422018 Nome: Ristori Versão: 4.0 Código MD5: 30DAD98DA06E311E02DCF528CC049CEA * RISTORI Data do término da análise: 22/06/2018 |
c) Fundação Educacional da Serra dos Órgãos - FESO
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Alterdata Tecnologia em Informática Ltda Rua Prefeito Sebastião Teixeira, 227, Centro Ter esópolis/RJ CEP: 25.953-200 | 36.462.778/0001-60 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: FSO0042018R1 Nome: PDV ALTERDATA Versão: 6.1353.77.1 Código MD5: 2309E1BC39F8B90A287B197295DAD6A1 Data do término da análise: 14/06/2018 |
d) Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Max Work Automoções Ltda. Rua Prudente de Moraes, 185, Vila Nova Blumenau/SC CEP: 89.035-360 | 05.210.314/0001-32 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNS0172018 Nome: MAXPDV Versão: 5.05 Código MD5: c453a055c85f0e28a2f3d85e2887f6bc maxPDV Data do término da análise: 25/05/2018 |
| TRIER Comercio de Softwares S.A. Av. Jose Acacio Moreira, 1631, Centro Tub arao/SC CEP: 88.704-557 | 03.009.299/0001-33 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNS0232018 Nome: SGF - DATAFLEX Versão: 3.00 Código MD5: 0404b9af618dfd67028565e9ede97149 vendacom.VD7 Data do término da análise: 29/06/2018 |
| Cia Latino Americana de Medicamentos Rua Nove de Março, 638, Centro Joinville/SC CEP: 89.201-400 | 84.683.481/0001-77 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNS0242018 Nome: Sistema Caixa Versão: 15.0 Código MD5: 28f293e4d55afd0a746d7bdffa5401a7 cl Data do término da análise: 03/07/2018 |
| Centrodata Sistemas Eireli - EPP Rua Coronel Buchelle, 646, Centro Tiju cas/SC CEP: 88.200-000 | 09.290.211/0001-80 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNS0252018 Nome: Órion Business Versão: 7.0 Código MD5: ed99353c7e549addb36e6dec286a6a63 caixa Data do término da análise: 04/07/2018 |
e) Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste - UNOCHAPECÓ
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| BMSOFT Serviços de Informática Ltda Rua Visconde de Mauá, 445, Centro Rio do Sul/SC CEP: 89.160-103 | 08.511.951/0001-37 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNO2872018 Nome: BMSOFT GERENCIAMENTO EMPRESARIAL Versão: 2.8.0.1 Código MD5: F1061DE1D11464848B50B9E02A721211 Data do término da análise: 04/07/2018 |
f) Pontíficia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Linx Sistemas e Consultoria Ltda. Avenida das Nações Unidas, 7221, 4º, 5º, 6º, 7º e 14º And., Pinheiros São Paulo/SP CEP: 05.425-902 | 54.517.628/0001-98 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: PSP0262018 Nome: DEALERSYSTEM Versão: 2.5.5 Código MD5: 8630eb73bd3dd1fb7768503f7e3928b9 Data do término da análise: 30/06/2018 |
| Linx Sistemas e Consultoria Ltda. Avenida das Nações Unidas, 7221, 4º, 5º, 6º, 7º e 14º And., Pinheiros São Paulo/SP CEP: 05.425-902 | 54.517.628/0001-98 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: PSP0272018 Nome: SPRESSCOM Versão: 2.5.5 Código MD5: 9ed51b7d59462a32ecb635a6ad69710a Data do término da análise: 30/06/2018 |
II - Constatado "não conformidade":
a) Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Ka Solution Tecnologia em Software Ltda Rua Bacaetava, 396, Vila Gertrudes São Paulo/SP CEP: 04.705-010 | 71.966.436/0001-88 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: POL0302018 Nome: Kalunga - Modulo Caixa ECF Versão: 4.0.0 Código MD5: 633CB372B3C8B8448A76D68A3147B10D *KA_LOJA_ECF Data do término da análise: 21/05/2018 |
| Zanthus Comercio e Serviços Ltda. Rua George Eastman, 64, Real Parque São Paulo/SP CEP: 05.690-000 | 50.245.869/0001-74 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: POL0392018 Nome: Zeus Frente de Loja Versão: 1.13 Código MD5: 360868DF89B72B3DE560F9DEAB384649 *LNX_PAF Data do término da análise: 08/06/2018 |
b) Pontifícia Universisdade Católica do Rio Grande do Sul - PUC/RS
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Acmix Informática e Automoção Ltda - EPP Júlio Campos, 363, Centro Guaporé/RS CEP: 99.200-000 | 10.444.470/0001-06 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: PRS0122018 Nome: LojamixPDV Versão: 4 Código MD5: 69f2eeefb11bed2a3f69a017dc455ceb *LojamixPdv Data do término da análise: 25/06/2018 |
BRUNO PESSANHA NEGRIS