O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS celebrados entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados indicadas em seus textos:

PROTOCOLO ICMS Nº 37, DE 13 DE MAIO DE 2015

PROTOCOLO ICMS Nº 38, DE 13 DE MAIO DE 2015

PROTOCOLO ICMS Nº 39, DE 13 DE MAIO DE 2015

PROTOCOLO ICMS Nº 40, DE 13 DE MAIO DE 2015

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA