O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que, na 192ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 2 de maio de 2013, foram celebrados os seguintes Convênios ICMS:

CONVÊNIO ICMS Nº 36, DE 2 DE MAIO DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 37, DE 2 DE MAIO DE 2013

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA