Despacho ANP nº 91 de 27/01/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 30 jan 2006
Torna público o indeferimento dos contratos de cessão de espaço que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Portaria ANP nº 202, de 30 de dezembro de 1999, torna público o indeferimento dos contratos de cessão de espaço listados a seguir:
| INSTALAÇÃO | UF | CEDENTE / REGISTRO | CESSIONÁRIA / REGISTRO | CARTÓRIO Nº | Razão Indeferimento | Processo nº |
| Guarulhhos | SP | CARBOPETRO Distribuidora de Petróleo Ltda. - 3161 | FULL Trading e Comércio Ltda. | - | Não possui registro nem autorização para o exercício da atividade de distribuidor de combustíveis | 48620.000168/2005-67 |
| BELLS Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda. 471 | 3086424 | Empresa com registro cancelado para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis | 48620.000168/2005-67 |
ROBERTO FURIAN ARDENGHY