O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 342ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 17 de dezembro de 2021, foram celebrados os seguintes atos normativos:

CONVÊNIO ICMS Nº 228, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021

CONVÊNIO ICMS Nº 229, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021

CONVÊNIO ICMS Nº 230, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021

CONVÊNIO ICMS Nº 231, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021

CONVÊNIO ICMS Nº 232, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021

CONVÊNIO ICMS Nº 233, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021

CONVÊNIO ICMS Nº 234, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA