Despacho CONFAZ nº 90 DE 07/12/2020
Norma Federal - Publicado no DO em 08 dez 2020
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que a Secretaria Executiva do CONFAZ recebeu dos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS os seguintes laudos de análise funcional das empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas:
I - Não constatada "não conformidade":
a) Instituto Filadélfia de Londrina - UNIFIL
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Cantu Stange e Cia Ltda Avenida Ruperti Filho, 1385, Centro Venancio Aires/RS CEP: 95.800-000 | 00.113.002/0001-97 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: IFL0282020 Nome: Zada Versão: 6 Código MD5: d70b2e545b35e9f3972380e85431ca4f Data do término da análise: 30.11.2020 |
b) Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste - UNOCHAPECÓ
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| G3 Sistemas De Informática Ltda Rua Lauro Muller, Sala 01, 220, Centro Palmitos/SC CEP: 89.887-000 | 09.292.550/0001-04 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNO3692020 Nome: G3PDV Versão: 2.6.0 Código MD5: BA55A435F46CA8660E5522AC08C83F5D Data do término da análise: 02.12.2020 |
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA