Despacho SE/CONFAZ nº 90 de 13/11/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 17 nov 2008
Registro ECF SE/CONFAZ nº 018/2008 - Certificado de Conformidade de Hardware - 18/2008.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, em conformidade com o disposto no parágrafo único da cláusula décima primeira do Convênio ICMS nº 137, de 15 de dezembro de 2006, comunica que o fabricante de equipamento Emissor de Cupom Fiscal BEMATECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS S.A., CNPJ: 82.373.077/0001-71, registrou nesta Secretaria Executiva, sob o número 018/08, o Certificado de Conformidade de Hardware de ECF número 18/2008 relativo ao ECF-IF marca BEMATECH, modelo MP-2100 TH FI, versão 01.01.00, emitido pelo órgão técnico credenciado Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA