O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no parágrafo único da cláusula décima segunda do Convênio ICMS 137, de 15 de dezembro de 2006, torna público o seguinte

TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL

Os representantes das unidades federadas signatárias do Protocolo ICMS 41/06 mediante realização de análise funcional do equipamento ECF abaixo identificado emitem o presente Termo Descritivo Funcional para os efeitos previstos no mencionado Protocolo e no Convênio ICMS 137/06:

1. TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL:

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:

2.1. IDENTIFICAÇÃO E CODIFICAÇÃO DO NÚMERO DE FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO:

3. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

4.OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS:

5. OPERAÇÕES DE ACRÉSCIMOS E DESCONTOS

6. TOTALIZADORES:

7. CONTADORES:

As identificações textuais e siglas dos contadores obedecem as disposições do Convênio ICMS 85/2001;

8. INDICADORES:

As identificações textuais e siglas dos indicadores obedecem as disposições do Convênio ICMS 85/2001;

9. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT):

10. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

10.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:

10.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:

10.3. MECANISMO IMPRESSOR:

10.4. MEMÓRIA FISCAL:

10.5. PORTAS:

10.5.1. PLACA CONTROLADORA FISCAL:

11. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

11.1.2. pressionar a tecla LINE para impressão da leitura;

11.2. Leitura da Memória Fiscal diretamente do equipamento:

11.2.1. ligar o ECF e manter a tecla LINE pressionada até a impressão de menu (APROXIMADAMENTE 30 SEGUNDOS);

11.2..2. pressionar a tecla PAPER FEED para seleção de Leitura da Memória Fiscal;

11.2.3. a Leitura da Memória Fiscal poderá ser solicitada por intervalo de datas ou de Reduções Z, com uso da tecla LINE ou PAPER FEED, respectivamente; será solicitado a seguir a data inicial e final ou a redução inicial e final, de acordo com a opção escolhida;

11.2.4. para a alteração dos valores utiliza-se um sistema de 2 teclas (LINE e PAPER FEED) onde a tecla LINE avança o dígito marcado pelo cursor de 1 unidade e a tecla PAPER FEED avança o cursor para o próximo dígito; o cursor é indicado por caracter sublinhado (por exemplo 000001 indica que o cursor encontra-se no primeiro dígito ZERO do valor); o comportamento das teclas é o seguinte:

11.2.4.1. tecla LINE - incrementa o dígito indicado pelo cursor de 1 unidade; por exemplo, o valor 01.01.2002 passa para 11.01.2002, pois o dígito ZERO indicado pelo cursor é incrementado para 1. Se o dígito indicado pelo cursor estiver com o valor "9", a tecla LINE passará este dígito para ZERO;

11.2.4.2. tecla PAPER FEED - avança o cursor para o próximo dígito; tendo-se atingido o valor desejado no dígito indicado pelo cursor deve-se avançar o cursor para o dígito seguinte com a tecla PAPER FEED; se o cursor estiver posicionado sobre o último dígito do valor (por exemplo, 000001) o valor informado será considerado completo pelo ECF e a operação terá prosseguimento;

11.2.5. após ter-se informado o valor da Redução Inicial ou da Data Inicial, será solicitado o valor da Redução Final ou da Data Final; após este último valor ter sido informado a impressão da Leitura de Memória Fiscal será iniciada;

11.3. Leitura da Memória Fiscal para meio magnético:

11.3.1. com o ECF desligado, conectar o cabo serial na porta COM2 do mesmo;

11.3.2. conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC;

11.3.3. ligar o ECF;

11.3.4. os requisitos necessários para Leitura da Memória Fiscal são:

11.3.4.1. PC com processador Pentium II 250 Mhz ou superior, mínimo 64 Mb de RAM (128 Mb recomendado);

11.3.4.2. Sistema Operacional Windows 98/ME/XP/2000;

11.3.4.3. os seguintes programas instalados na mesma pasta: Demolog2.exe e Dllg2.dll;

11.3.5. executar o software aplicativo Demolog2.exe;

11.3.6. no Demolog2.exe, configurar o canal para a porta serial conectada no PC (lista suspensa identificada por "Canal") e realizar a conexão com o ECF (opção do menu "Arquivo", item "Conectar ao ECF"); caso apareça na lista de opções do menu "Arquivo" um item "Desconectar do ECF", significa que o canal serial selecionado já se encontra conectado;

11.3.7. para iniciar a leitura da Memória Fiscal para arquivo, selecionar a opção do menu "Comandos", item "Leitura MF para Arquivo";

11.3.8. a conclusão da leitura será informada com uma mensagem indicando que o arquivo "MF.TXT" foi gerado no diretório de trabalho; caso contrário, uma mensagem de erro informando a causa será apresentada para que o usuário possa resolvê-la antes de disparar nova leitura;

11.3.9. a Leitura da Memória Fiscal (arquivo MF.TXT) é gerada tal como ela é recebida do ECF, ou seja, contendo os caracteres impressos na leitura, assim como os caracteres de controle do mecanismo; esta leitura é indicada como arquivo de entrada para eventuais sistemas integrados que utilizem diretamente as informações colhidas do ECF;

11.3.10. além do arquivo MF.TXT, o programa Demolog2.exe gera outro arquivo, na mesma pasta com o nome MF.TXT.FMT; este arquivo contém os dados da leitura de uma maneira legível através de um editor de textos;

11.4.Leitura da Fita-detalhe diretamente do equipamento em Intervenção Técnica:

11.4.1. ligar o ECF em Modo de Intervenção Técnica e manter a tecla LINE pressionada até a impressão do menu;

11.4.2. pressionar a tecla LOGGER ou, opcionalmente, as teclas LINE e PAPER FEED simultaneamente para selecionar a opção de impressão da Fita-Detalhe;

11.4.3. será solicitado o COO Inicial do intervalo a ser impresso; para informar o intervalo de COOs (COO Inicial seguido de COO Final) deve-se utilizar o sistema de 2 teclas (LINE e PAPER FEED) para informação dos valores pretendidos; o comportamento das teclas é o seguinte:

11.4.3.1. tecla LINE - incrementa o dígito indicado pelo cursor de 1 unidade; por exemplo, o valor 000001 passa para 100001, pois o dígito ZERO indicado pelo cursor é incrementado para 1; se o dígito indicado pelo cursor estiver com o valor "9", a tecla LINE passará este dígito para ZERO;

11.4.3.2. tecla PAPER FEED - avança o cursor para o próximo dígito; tendo-se atingido o valor desejado no dígito indicado pelo cursor, deve-se avançar o cursor para o dígito seguinte com a tecla PAPER FEED; se o cursor estiver posicionado sobre o último dígito do valor (por exemplo, 000001) o valor informado será considerado completo pelo ECF e a operação terá prosseguimento;

11.4.4. após ter-se informado o valor do COO Inicial, será solicitado o valor do COO Final; após este último valor ter sido informado, a impressão da Memória de Fita-Detalhe será iniciada; existe a possibilidade de o ECF levar até alguns minutos para o início da impressão (caso o COO inicial escolhido encontre-se próximo ao final de um dia onde houve um grande movimento);

11.5. Leitura da Fita-detalhe para meio magnético

11.5.1. com o ECF desligado, conectar o cabo serial na porta COM2 do mesmo;

115.2. conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC;

11.5.3. ligar o ECF;

11.5.4. os requisitos necessários para a Leitura da Memória da Fita-detalhe são:

11.5.4.1. PC com processador Pentium II 250 MHz ou superior, mínimo 64 MB de RAM (128 MB recomendado);

11.5.4.2. Sistema Operacional Windows 98/ME/XP/2000;

11.5.4.3. os seguintes programas instalados na mesma pasta: Demolog2.exe, Dllg2.dll e Logg2.exe;

11.5.5. executar o software aplicativo Demolog2.exe;

11.5.6. no Demolog2.exe, configurar o canal para a porta serial conectada no PC (lista suspensa identificada por "Canal") e realizar a conexão com o ECF (opção do menu "Arquivo", item "Conectar ao ECF"); caso apareça na lista de opções do menu "Arquivo" um item "Desconectar do ECF", significa que o canal serial selecionado já se encontra conectado;

11.5.7. para iniciar a leitura da Memória da Fita-detalhe para arquivo, selecionar a opção do menu "Comandos", item "Leitura Binária da MFD". Dependendo da quantidade de informação armazenada na MFD, a leitura pode ser demorada (estima-se 70KB / min);

11.5.8. a conclusão da leitura será informada com uma mensagem indicando a geração do arquivo LEITURA.MFD; caso a operação não tenha sido realizada com sucesso, uma mensagem de erro informando a causa será apresentada para que o usuário possa resolvê-la antes de disparar nova leitura;

11.5.9. o arquivo "LEITURA.MFD" é interpretado pelo software simulador de ECF

Logg2.exe;

11.5.10. para abrir o arquivo "LEITURA.MFD" com o software Logg2.exe, pode-se proceder de uma das formas a seguir:

11.5.10.1. alterar o nome do arquivo para "Modelo.MFD" e executar o software aplicativo Logg2.exe, certificando-se que ambos estejam na mesma pasta;

115.5.10.2. executar o aplicativo Logg2.exe indicando o nome do arquivo LEITURA.MFD na linha de comando como parâmetro;

11.5.11. para listar os cupons desejados, deve-se selecionar o software aplicativo Demolog2.exe, enquanto o Logg2.exe estiver aberto, e selecionar o canal "Emul";

11.5.12. selecionar o comando "EmiteLeituraFitaDetalhe" na lista de comandos do software Demolog2.exe;

11.5.13. informar os parâmetros desejados para leitura da MFD (intervalo de datas ou COOs e o campo Destino com o valor "i") e, em seguida, clicar o botão "Executa Comando";

11.5.14. selecionar o software Logg2.exe e observar os cupons que estão sendo impressos;

11.5.15. os cupons listados pelo software Logg2.exe são também armazenados em um arquivo chamado BOBINA.TXT na pasta de trabalho;

11.6. Geração de arquivo em formato de texto, contendo todos os documentos emitidos no dia pelo ECF, a partir da conversão do código bidimencional (bitmap) impresso no final da Leitura da Redução-Z:

11.6.1. efetuar a digitalização através de equipamento scanner do código bidimencional (bitmap) constante em uma RZ;

11.6.2. no scanner de mesa devem ser efetuadas as seguintes seleções: modo de cor escala cinza, resolução 300 dpi e arquivo a ser gerado do tipo ".BMP";

11.6.3. abrir o aplicativo z-ECF.EXE, selecionando como fabricante ZPM e como modelo ZPM/1FIT LOGGER;

11.6.4. selecionar a porta de conexão do computador (geralmente COM4)

11.6.5. escolher a opção "conectar";

11.6.7. clicar no botão "Recupera os Dados da Redução Z (RZ)";

11.6.8. digitar o nome do arquivo tipo texto (.TXT) no qual serão copiadas as informações, selecionar o diretório e salvar;

11.6.9. na lista suspensa "PaperLog - Leitor de Dados", selecionar o modelo de ECF e clicar no botão "Processa Arquivo Gráfico";

11.6.10. selecionar o arquivo gerado no passo 11.6.2., clicar em abrir e, após processado, no botão "OK";

11.6.11. salvar, fechar a lista suspensa "PaperLog - Leitor de Dados" e clicar no botão "OK";

11.6.12 clicar no botão acima da seta (figura das três pastas) e abrir o arquivo tipo texto do passo 11.6.8.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS:

12.1. O equipamento atende às exigências e especificações do Convênio ICMS nº 85 de 28.09.2001, até as alterações implementadas pelo Convênio ICMS nº 75/2004, e se sujeita às disposições do Protocolo ICMS nº 41, publicado no Diário Oficial da União de 27.12.2006;

12.2. Sempre que ocorrer alteração no software básico ou no hardware do equipamento, deverá ser solicitada revisão de homologação para o equipamento, no termos do Protocolo ICMS 41/06;

12.3. O software básico implementa as disposições de arredondamento e de alteração da inscrição municipal do contribuinte usuário previstas no Convênio ICMS 29/07;

12.4. A versão 03.03.00 de software básico deverá ser substituída pela versão homologada através deste ato, nos seguintes prazos, observado o que ocorrer primeiro:

a) na primeira intervenção técnica realizada no equipamento;

b) até 31.04.2008;

c) imediatamente, quando intimado pelo Fisco.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA