Despacho CONFAZ/SE nº 9 DE 15/01/2015

Norma Federal - Publicado no DO em 22 abr 2015

Ret. - Habilitação para exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.

Na Portaria nº 3, DE 15 DE JANEIRO DE 2015, publicada no DOU de 16.01.2015 (Seção 1, página 18),

Onde se lê:

"...Portaria nº 3, DE 15 DE JANEIRO DE 2015...",

Leia-se:

"DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO Em 15 de janeiro de 2015; e

Onde se lê:

"...O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições...",

Leia-se

"... Nº 9 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições...".