Despacho SE/CONFAZ nº 9 de 30/01/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 31 jan 2008

Registro ECF SE/CONFAZ nº 005/08 - Certificado de Conformidade de Hardware - RE 005/08.

O Secretario Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, em conformidade com o disposto no parágrafo único da cláusula décima primeira do Convênio ICMS 137, de 15 de dezembro de 2006, comunica que o fabricante de equipamento Emissor de Cupom Fiscal Daruma Telecomunicações e Informática S.A, CNPJ: 45.170.289/0001-25, registrou nesta Secretaria Executiva, sob o nº 005/08, o Certificado de Conformidade de Hardware de ECF nº RE 005/08 relativo ao ECF-IF marca DARUMA AUTOMAÇÃO, modelo FS700L, versão V01.00.00, emitido pelo órgão técnico credenciado Inatel Competence Center.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA