O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e tendo em vista o disposto na cláusula décima-primeira do Convênio ICMS 54/02, de 28 de junho de 2002, divulga, a seguir, a alteração nos locais e endereços no Estado do Rio Grande do Sul para remessa dos relatórios previstos de que trata esse Convênio:

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA