O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, em cumprimento ao art. 5º da Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.006581/2004-73, considerando:

- as informações e o projeto apresentados pela empresa TMN Transportadora S/A. a ANP, referentes à construção do Gasoduto Meio Norte; e

- a solicitação feita pela empresa TMN Transportadora S/A., por intermédio de correspondência datada de 14 de abril de 2004 para a obtenção de Autorização de Construção do referido gasoduto, resolve:

1. Publicar um sumário do projeto conceitual do projeto pretendido, totalmente baseado nas informações, nos estudos e no projeto apresentados pela TMN Transportadora S/A. à ANP, que faz parte do Anexo do presente despacho;

2. Indicar a "Superintendência de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural" da ANP, com endereçamento à Avenida Rio Branco, 65 - 17º andar, Edifício Visconde de Itaboraí, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-004, ou através do endereço eletrônico scm@anp.gov.br, para o encaminhamento, até 30 dias a partir da publicação, de comentários e sugestões; e

3. Informar que a documentação apresentada pela empresa TMN Transportadora S/A. continua em processo de análise pela ANP e que a publicação do presente despacho não implica em autorização prévia concedida pela ANP.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI

1. DESCRIÇÃO DO EMPREENDIMENTO

A TMN Transportadora S/A. solicitou a Autorização de Construção do Gasoduto Meio-Norte e para tal desenvolveu um estudo de viabilidade e respectivo projeto conceitual objetivando implantar um empreendimento para realizar o transporte do gás de Caucaia (CE) para a região Meio-Norte do Brasil, notadamente para os Estados do Maranhão e Piauí. Desta forma a rota do gasoduto inicia-se em Caucaia (CE) passando por Teresina (PI) e São Luís (MA), com um comprimento total de cerca de 948km. A definição do traçado foi baseada em mapas topográficos do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) com escala de 1:1.000.000. O traçado principal sai de Caucaia (CE) para São Luís (MA), via Piripiri (PI), Teresina (PI), Caxias (MA) e Miranda do Norte (MA).

1.1 Padrões e Normas Utilizadas

As principais Normas Técnicas utilizadas para a elaboração do projeto da TMN foram: NBR 12712, ASME B31. 8, API 6D, ANSI B16.5, ANSI B16.9, API 5L, API RP 5L 1, API RP 5L 5, API RP 1102, NACE-RP-69, MSS SP-25, MSS SP-44, MSS SP-75, MSS SP-84, ANSI/API 2530, ASTM A 234, ASTM - A 106, API 1104, API 2201, AGA 9, AGA 8, AGA 7, ASTM D35 88 e ISO 6976.

A TMN adotou como método construtivo para o Gasoduto Meio Norte o método tradicional a céu aberto para a montagem da linha regular. Os cruzamentos e travessias maiores serão efetuados pelo método de Furo Direcional (DD - Directional Drilling), indicados para rios de grande porte. Os cruzamentos em estradas (tanto secundárias bem como nas estradas principais) serão efetuados através de método não destrutivo, do tipo perfuração horizontal.

Consta no projeto da TMN detalhamento dos parâmetros Fatores de Projeto, Classes de Locação e Espessuras Mínimas ao longo dos pontos notáveis do gasoduto, a saber: linha normal de campo, travessias com furos direcionais, cruzamentos de rodovias pavimentadas, cruzamentos de estradas não pavimentadas, estações de compressão, instalações sobre superfície, áreas de ocupações humanas com casas e áreas de ocupações humanas com edifícios.

O projeto contempla a simulação hidráulica do gasoduto (através do software PIPELINE STUDIO) composta de: análise hidráulica do estado estacionário, análise do transiente hidráulico, modelagem detalhada/simples de compressores, técnica de solução numérica estável, controles/limitações idealizadas, detalhes do gasoduto (como por exemplo: MPOA - Máxima Pressão Operacional Admissível), perfil (elevação ao longo dos marcos quilométricos), modelagem térmica detalhada; e consideração da composição de gás fornecida.

1.2 Descrição das Instalações do Gasoduto

Em relação ao diâmetro nominal da tubulação do gasoduto o projeto prevê 844km de duto com 20" e 104km de duto com 18", totalizando 948Km. O gasoduto de transporte Meio Norte, com capacidade de entrega de 5,463 milhões Nm3/dia, consistirá das seguintes instalações:

Estações de Compressão

As estações previstas no projeto são: EC1 - Pecém (CE) e EC2 - Piripiri (PI). As duas Estações de Compressão do gasoduto utilizarão turbinas acionadas a gás para realizar a compressão, sendo este gás retirado do gás transportado. Tal procedimento resultará em uma maior vazão de gás, a qual será calculada por meio de um programa de simulação. No projeto das Estações de Compressão foi considerado o coeficiente de eficiência de 82% para os compressores e fixada a eficiência do acionador em 35%. A EC1 terá reserva instalada de 68% e deverá operar com pressão de recepção de 55,06kg/cm2 e pressão de saída 91,77 kg/cm2, enquanto que a EC2 terá reserva instalada de 64% e deverá operar com pressão de recepção de 53.11kg/cm2 e pressão de saída 92,79 kg/cm2.

Pontos de Entrega

A previsão da entrega de volumes de gás nas Estações de Entrega foi estimada no horizonte dos próximos 20 anos. A estimativa foi baseada em estudos de mercado realizada pela TMN Transportadora S/A. Para as estações de entrega do gás, foi considerada uma pressão mínima de 30,59kg/cm2. A pressão de entrega no início do gasoduto será de 50,00kg/cm2, sem incluir a perda de carga. A seguir são apresentadas as estações de entrega do gasoduto meio norte:

Estações de Medição

O sistema de medição adotado para transferência de custodia é do tipo Ultra-sônico, a ser instalado nas Estações de Medição bem como nos Pontos de Entrega. Cada trecho de medição conterá 3 tramos. As estações de medição serão projetadas e construídas segundo as normas AGA 9 (Measurement of Gás by Ultrasonic Meters). Tais instalações irão utilizar condicionadores de fluxo, transmissores de pressão e temperatura para correção por pressão e temperatura segundo a AGA7.

Estações de Limpeza

O gasoduto terá 11 (onze) estações intermediárias de limpeza, cada uma provida de um lançador e um recebedor de "Pigs", instaladas aproximadamente a cada 90Km (a cada 3 válvulas de bloqueio). A seguir a relação de estações de limpeza do gasoduto: Pecém (CE), Itapagé (CE), Sobral (CE), Tiangua (CE), São João da Fronteira (PI), Piripiri (Ponto de Entrega - PI), Teresina (Estação de Medição - PI), Codó (MA), Peritoró (MA), Miranda do Norte (Ponto de Entrega - MA), São Luis (Estação de Medição - MA).

1.3 Sistema de Supervisão e Controle O projeto da TMN prevê a existência de 3 salas de controle (Pecém, Teresina e São Luis). A partir dessas salas será possível realizar as atividades de supervisão e controle do gasoduto. Resumidamente, o sistema de supervisão receberá as informações dos equipamentos: Válvulas Principais de Bloqueio (MLV), Retificadores de corrente Impressa, Estações de Medição e Ponto de Entregas e Estações de Compressão. As Estações de Medição, Compressão, Sistema de Proteção Catódica, Válvulas de Bloqueio e Ponto de Entregas serão providas de um sistema de supervisão tipo "Wonder World" (WW) para visualizar as condições de pressão, temperatura e vazão.

As Salas de Controles estarão interligadas com o sistema SCADA através de um sistema de telecomunicação para transmissão de dados dos sistemas de supervisão, telefone fixo, CFTV, internet e Radio VHF. As Unidades de Comunicação Remotas terão "hot stand by" e a comunicação com os reles/medidores será por fibra óptica/interface óptica. Será prevista a possibilidade de instalação de CFTV para vigilância. O Sistema de Comunicação associado ao gasoduto interligando a Sala de Controle e as estações remotas das válvulas/estações será por cabo de fibra óptica, com amplificadores ópticos a cada 100km. O sistema de comunicação entre os veículos do pessoal de manutenção e a Sala de Controle será via rádio VHF, com antenas repetidoras localizadas nos pontos mais altos do gasoduto, evitando regiões de sombra.

1.4 Características Técnicas

As principais características técnicas do gasoduto são apresentadas na tabela a seguir:

(*) o fator de projeto do gasoduto depende da classe de locação local, conforme ASME B31. 8.

2. Segurança

O projeto do gasoduto prevê válvulas de bloqueio instaladas ao longo da linha, localizadas a cada 30Km. Estas válvulas serão do tipo "Ball-Valve" com atuadores pneumáticos providos de sistema de detecção de vazamentos por queda súbita de pressão (line break shut off) e fechamento por baixa pressão (low pressure shut off). Ter-se-á também, nas estações, um sistema de ESD (Emergency Shut Down)

para casos de emergência, que fecha automaticamente a válvula de entrada e despressuriza a estação abrindo os "blow-offs". Para proteção do duto, serão instaladas válvulas de "by pass" e de alívio próximo das válvulas de bloqueio.

O sistema de proteção Catódica da tubulação está composto de: 7 leitos de anodos (localizados nas áreas de baixa resistividade do solo) e separados aproximadamente 150km; 7 retificadores de corrente impressa (próximos aos leitos de anodos) providos de amperímetro, voltímetro, e painel solar para casos de corte de energia. Este sistema será provido, ainda, de pontos de teste (Test Points) instalados a cada 2km ao longo de toda a linha, com cabos soldados com solda Cadweld ao tubo (para efetuar as medições do potencial tubo-solo) e Sistema de controle entre os painéis dos retificadores e a sala de controle.

Em relação aos Sistemas de Controle da Corrosão, Aterramento e de Proteção e Controle de Incêndios, o projeto da TMN contempla os detalhes típicos de: instalação de equipamentos elétricos e leito de anodo, proteção catódica e diagrama de conexão do retificador, proteção catódica e proteção e detecção de incêndio.

3. MEIO AMBIENTE

O Projeto básico ambiental (PBA) do gasoduto foi entregue ao IBAMA em março de 2006. O IBAMA emitiu a Licença Prévia (LP) para o empreendimento em dezembro de 2005. A Licença de Instalação (LI) está em fase de análise final pelo IBAMA.

4. CRONOGRAMA

Segue abaixo o cronograma dos principais eventos projeto do gasoduto Meio Norte: