Despacho ANP nº 896 de 12/05/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 13 mai 2009

Torna público o cancelamento do Registro nº 2 para o exercício das atividades de produção e importação de óleo lubrificante acabado da Chevron Brasil Ltda.

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e considerando as disposições da Portaria ANP nº 126, de 30 de julho de 1999, e o que consta do Processo nº 48610.006599/1999, torna público o cancelamento do Registro nº 2 para o exercício das atividades de produção e importação de óleo lubrificante acabado da Chevron Brasil Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 33.337.122/0001-27, situada na Avenida República do Chile, nº 230, 18º a 25º e 30º Andares, Bairro Centro, no município do Rio de Janeiro/RJ, a pedido da empresa. Fica sem efeito o Despacho do Diretor-Geral nº 499, publicado no Diário Oficial da União de 28 de outubro de 1999.

EDSON MENEZES DA SILVA