O Superintendente de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando o disposto nas Resoluções ANP nº 15, de 18 de maio de 2005, nº 1, de 25 de janeiro de 2006, e nº 14, de 7 de julho de 2006, aprova os pedidos de Gás Liqüefeito de Petróleo (GLP) para o mês de setembro de 2006, constantes das Tabelas 2 a 5 a seguir:

TABELA 1

TABELA 2: ALBERTO PASQUALINI - REFAP S/A.

Tabela 3: BRASKEM S/A.

TABELA 4: PETROQUÍMICA UNIÃO S/A. - PQU

TABELA 5: REFINARIAS DA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - PETROBRAS

Nota 1. Onogas refere-se exclusivamente à marca, uma vez que a distribuidora teve sua autorização revogada pela ANP.

Nota 2. A quota total de GLP, em P13 (Tabelas 2 a 5), homologada para a Consigaz está limitada à sua capacidade de envasilhamento em botijões de 13kg, conforme estabelecido na Tabela 1 na coluna "Quantidade equivalente de GLP em botijão P13(t)".

Nota 3. A distribuidora a seguir discriminada deverá receber sua quota conforme decisão judicial, não se lhe aplicando a quota estabelecida nas Tabelas 2 a 5:

Maxi-Chama - quota até o limite de 4.500t/mês, estabelecida no Mandado de Segurança nº 2001.510.101.0624-0 - 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

Nota 4. A Ultragaz e a Consigaz possuem contratos de fornecimento com a Petroquímica União S/A. - PQU homologados pela ANP, de acordo com o disposto na Resolução nº 15/2005. Assim, os pedidos são automaticamente aprovados quando observarem as quantidades neles pactuadas.

Nota 5. Cada distribuidora poderá transferir parte da quota alocada em granel/outros para quota em P13 (Tabelas 2 a 5) desde que a quota total em P13, nas Tabelas 2 a 5, não ultrapasse a "Quantidade equivalente de GLP em botijão P13(t)" estabelecida na Tabela 1.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY