Despacho ANP nº 891 de 04/09/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 05 set 2006

Torna pública a revogação da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos do Posto da Baixada de Jardinópolis Ltda.

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base no inciso V, do art. 14, da Portaria ANP nº 116, de 5 de julho de 2000, torna pública a revogação da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos do Posto da Baixada de Jardinópolis Ltda., CNPJ nº 05.928.987/0001-22, Registro nº SP0188175, localizado na Rua Coronel Clementino, 829, Centro, no Município de Jardinópolis/SP, conforme o Processo nº 48610.005041/2005-53, tendo em vista a cassação da eficácia de sua inscrição estadual no Estado de São Paulo.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY