Despacho CONFAZ nº 89 DE 01/12/2020
Norma Federal - Publicado no DO em 02 dez 2020
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que a Secretaria Executiva do CONFAZ recebeu dos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS os seguintes laudos de análise funcional das empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas:
I - Não constatada "não conformidade":
a) Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas - FACISA-BH
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Dangelo Porto de Sousa. Rua SP 15, 565, Setor Perim Goiânia/GO CEP: 74.580-370 | 27.579.497/0001-09 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: FAC0142020 Nome: Perfect7 Versão: 1.0.1.706 Código MD5: 82010CD82E67B75FF542D2E74BB557A7* Balcão Data do término da análise: 20.11.2020 |
b) Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| EDM Softwares Ltda Rua Bernardino Vaz, 92, Estreito Florianópolis/SC CEP: 88.075-090 | 82.930.678/0001-38 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNS0422020 Nome: HANDPDV Versão: 1.00.34-00 Código MD5: 68D077871CD60DCC464EEAEE73A1F501 HANDPDV Data do término da análise: 25.11.2020 |
| EDM Softwares Ltda Rua Bernardino Vaz, 92, Estreito Florianópolis/SC CEP: 88.075-090 | 82.930.678/0001-38 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNS0432020 Nome: EDMPDV Versão: 5.0.31-00 Código MD5: 3D44246F37A5E489D4E655167C1817AE EDMPDV Data do término da análise: 26.11.2020 |
c) Universidade Federal de Goiás - UFG
| . EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕ ES DO LAUDO |
| Santri Sistemas Ltda AV. C-255, 270, Sl 513, Centro Empresarial Sebba, Setor Nova Suiça Goiânia/GO CEP: 74.280-010 | 07.506.327/0001-89 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: R1UFG0022020 Nome: Santri-ADM Versão: 2.0 Código MD5: c90cd181ae66192cbfcbe92a99a68d25 Data do término da análise: 02.07.2020 |
d) Instituto Filadélfia de Londrina - UNIFIL
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Adderi Soluções Inteligentes Ltda Rua Guaruja, 826, Ideal Novo Hamburgo/RS CEP: 93.336-110 | 05.133.951/0001-52 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: IFL0272020 Nome: ADDERI Versão: 2021 Código MD5: d617096eebf1c98488adb142d1446cf1 Data do término da análise: 19.11.2020 |
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA