Despacho SE/CONFAZ nº 89 DE 02/05/2013
Norma Federal - Publicado no DO em 03 mai 2013
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF Nºs.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
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EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
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Integresis Comércio Varejista e Atacadista de Informática Ltda |
04.235.533/0001-03 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL0612013, nome: Ecfmax, versão: 1.5, código: MD-5: 8D01D533F2AE4F9166135C5F79EDDC33 *ecfmax |
2. Instituto de Tecnologia do Paraná - TECPAR
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EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
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Sabro Tecnologia Int. Ltda - EPP |
04.239.715/0001-52 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: TEC0072013, nome: SMART RETAIL, versão: V8.1, código: MD-5: 2B38464A78BAD1A48CC8307F030E4783, |
3. Fundação Universidade Regional de Blumenau - FURB
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EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
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MASS.COM Informática Ltda |
05.655.661/0001-79 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número URB0162013, nome: Bus.Win, versão: 3.0.0, código MD-5: 6d76d7932753cfaa242a89bdd06e731a |
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Casa da Automação Ltda |
14.618.783/0001-86 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número URB0172013, nome: Casa Visual PDV, versão: 1.3, código MD-5: bbba2b10cd986c09819c1cb0f1643977 |
4. Instituto Filadélfia de Londrina Filadélfia - IFL
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EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
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WebTech Tecnologia da Informação Ltda - EPP |
08.760.941/0001-35 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: IFL0182013, nome: SIAGN PAF-ECF, versão: 4.0, código: MD-5: E034AB781254FBD4BAD1E562E62486D0 |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA