Despacho SE/CONFAZ nº 89 DE 31/05/2012
Norma Federal - Publicado no DO em 01 jun 2012
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF Nºs.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Fundação Educacional Serra dos Órgãos - FESO
|
EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
|
MPN Assessoria e Sistemas Ltda |
29.963.535/0001-40 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: FSO0362012, nome: MPN CAIXA versão: 2.11, código MD-5: 521377457BB0DFFE17BDAC09D20B4759 |
2. Centro Universitário Filadélfia - UniFil
|
EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
|
Gerencial Software Ltda |
07.536.439/0001-82 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: IFL0222012, nome: GERENCIAL SOFTWARE versão: 8.0, código MD-5: 6bd17e7252a5f359786fd4daa06f24c1 |
3. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
|
EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
|
Linux Informática Ltda ME |
03.982.599/0001-02 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL2272012, nome: Automotivo PAF-ECF versão: 1.00.05, código MD-5: 5BE34FC1CE5F0FF09D642202D9127AA9 * AUTOMOTIVOPAF-ECF |
|
Infocom Art. Comercio de Informática e Automação Ltda |
02.414.602/0001-10 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL1962012, nome: EASY PDV, versão: 01.11, código MD-5: F38321D9ADB781A1324ED974138235B0 *fenicia |
4. Pontíficia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS
|
EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
|
Maivon Informatica Ltda |
03.353.914/0001-24 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: PRS0232012, nome: MI 1 versão: 1.11, código MD-5: 9a200b2b0c6b5eb77479bfc8f4b91874 |
|
Benoit Eletrodomésticos Ltda |
87.296.026/0001-07 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: PRS0212012, nome: PDV Benoit versão: 2.0, código MD-5: 95bba7d103eb9f1521f28c14d8617a38 |
5. Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - INATEL
|
EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
|
CMNet Soluções em Informática e Agência de Viagens e Turismo S/A |
08.097.717/0001-05 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: INA0292012, nome: PDV EX Full, versão: 05.07.07, código: MD-5: A9B79B771B81148A49C5D00307B424E2 |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA