O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que a empresa desenvolvedora de Programa Aplicativo Fiscal (PAFECF), MMartan Têxtil Ltda., CNPJ nº: 08.982.370/0011-55, registrou nesta Secretaria Executiva o Laudo de Análise Funcional de PAFECF número INA0152009, relativo ao PAF-ECF nome: SGV - Sistema Gerencial de Vendas, versão: 2.5.0.8, código MD-5: 5b74f6a1357ba7c004805c4bdd4f2bb8*EXECUT\SGV_Caixa, emitido pelo órgão técnico credenciado: Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL, no qual não consta "não conformidade".

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA