O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, em cumprimento ao art. 5º da Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.003245/2009-83, considerando:

as informações e o projeto apresentados pela empresa Vopak Brasil S/A à ANP, referentes a construção de 12 (doze) tanques e instalações complementares na Área 4, do seu Terminal Aquaviário de Alemoa, para a movimentação e o armazenamento de produtos inflamáveis e combustíveis das Classes I a III, Biodiesel e Mistura Óleo Diesel/Biodiesel e Álcool Combustível, no Município de Santos, Estado de São Paulo;

a solicitação feita pela empresa Vopak Brasil S/A. à ANP, por intermédio da correspondência datada de 13 de março de 2009, para a obtenção de Autorização de Construção do referido Terminal,

Resolve:

1. Publicar o Sumário do memorial descritivo do projeto pretendido, integralmente baseado nas informações e no projeto apresentados pela empresa Vopak Brasil S/A. à ANP, que faz parte do anexo do presente despacho;

2. Indicar a "Superintendência de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural" da ANP, com endereçamento à Av. Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20.090-004, ou através do endereço eletrônico scm@anp.gov.br, para o encaminhamento, até 30 dias a partir da publicação, dos comentários e sugestões já referidos no caput do presente despacho;

3. Informar que a documentação apresentada pela empresa Vopak Brasil S/A. continua em processo de análise pela ANP e que a publicação do presente despacho não implica autorização prévia concedida pela ANP.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI

1. SUMÁRIO DO PROJETO

Consta do Processo Administrativo nº 48610.003245/2009-83 da Vopak Brasil S/A a solicitação da Autorização de Construção de 12 (doze) tanques e instalações complementares na Área 4, do Terminal da empresa localizado na Av. Ver. Alfredo das Neves, 1055, Bairro Alemoa, CEP 11.095-510, Município de Santos, Estado de São Paulo, para a movimentação e o armazenamento de produtos inflamáveis e combustíveis das Classes I a III, Biodiesel e Mistura Óleo Diesel/Biodiesel e Álcool Combustível, acompanhada dos documentos necessários para o atendimento da Portaria ANP nº 170, de 26.11.1998 e Resolução ANP nº 30 de 26.10.2006.

2. DESCRIÇÃO DO SISTEMA

As novas instalações a serem implementadas consistem de 12 (doze) tanques de armazenagem, três plataformas para carregamento e descarga de caminhões-tanque, quatro praças de bombas e de manobras, estrutura de prevenção e combate a incêndio e outras facilidades.

Os tanques de armazenagem serão cilíndricos verticais em chapa de aço carbono ASTM A-36. Os tanques, que terão teto fixo em domo auto-portante de aço, construídos conforme norma API 650, serão pintados externamente. Os tanques terão os seguintes equipamentos e acessórios:

- Anel de Aspersores;

- Passarela;

- Placa de Identificação;

- Escada do Costado (helicoidal) nos Tanques 3000/02 e 3000/12;

- Guarda Corpo -Teto;

- Tubo Acalmador - 12"

- Suporte para Tubo Espuma - 4";

- Suporte -Tubo para Aspersores Costado;

- Tubo Sensor de Temperatura - 2"

- Válvula de Pressão e Vácuo;

- Aterramento;

- 2 Bocas de Visita Teto - 20";

- 1 Câmara de Espuma - 4" - Costado;

- 1 Telemedição Nível - 6" - Teto;

- 1 Boca de Medição - 6" - Teto;

- 1 Sensor de Temperatura - 2" - Teto.;

- 1 Reserva - 6"-Teto;

- 2 Bocas de Visita - 24" - Costado;

- 1 Entrada e Saída Produto - 8" - Costado;

- 1 Dreno de Produto - 4" - Costado;

- 1 Reserva - 6" - Costado.

Todos os tanques terão sistema de medição de nível por telemetria, conhecido por "Radar", além de alarme de nível alto ou baixo. Haverá sensor ótico para alarme de nível alto-alto, interligado com a válvula de entrada/saída do tanque, acionando esta e impedindo transbordamento caso o alarme seja acionado. O nível de produto poderá ser medido, também, através de trena/régua medidora, podendo tais equipamentos ser introduzidos por bocal situado no teto do tanque. Os tanques terão as seguintes características:

A Bacia de Contenção terá muro em concreto armado, altura de 1,50 m e muretas intermediárias de separação entre tanques com altura de 45 cm, acima do piso acabado. O piso da Bacia de Contenção será impermeabilizado com laje de concreto, espessura 10 cm, armada com tela TELCON, com cobertura mínima de 3 cm, e com caimento de 1% para caixas de coleta de vazamentos ligada à rede de águas oleosas, conectada com a Caixa separadora principal.

O recebimento e carregamento terrestre será feito por meio de bombas de carga/descarga, quatro em cada uma das três novas Plataformas de carga e descarga de caminhões-tanque, localizadas ao longo da bacia de tanques, cada uma com capacidade de 80m3/h. As 03 (três) Plataformas serão metálicas com braços top loading, com escada de acesso no carregamento lateral a bacia, escada pantográfica de acesso ao topo do caminhão, guarda-corpo incluído e cobertura com telhas trapezoidais de alumínio. As 03 (três) Plataformas Rodoviárias poderão atender, cada uma, até 02 (dois) veículos simultaneamente, podendo ser atendidos, na área, 06 (seis) veículos ao mesmo tempo.

As Plataformas serão dotadas de equipamento para coleta de gases, impedindo que os mesmos sejam lançados na atmosfera quando do carregamento dos veículos. Haverá um sistema de aterramento dos caminhões, o qual, caso não esteja convenientemente fixado no veículo, impedirá o funcionamento da Bomba de Carregamento para o veículo ou, caso a operação já tenha sido iniciada e haja problemas com o aterramento, o sistema interromperá imediatamente a operação de carregamento.

Quando da operação de carregamento, cada veículo ficará estacionado de forma que, caso haja vazamento de produto, o mesmo (produto derramado), será encaminhado para "caixa coletora" e posteriormente dado o destino adequado.

Deverão ser construídas 03 praças de bombas de produto para carga e descarga rodoviária (cada uma com 04 bases para Bombas de 80 m³/h), e 01 praça de bombas para carregamento marítimo (com 04 bases de Bombas de 300 m³/h cada), todas com piso e mureta de concreto armado e captação e conexão com o sistema de águas contaminadas.

O Sistema de Combate a Incêndio do Terminal será ampliado e contará com dois anéis de aspersores em cada tanque, 01 câmara de espuma no costado de cada tanque, tipo MCS 19 da KIDDE RESMAT com defletor interno com derivação para entrada acima do nível máximo do costado tubulações de interligação entre o anel de água e espuma, equipado com válvulas de esfera em cada ramal, e os anéis de aspersores e as câmaras de espuma de cada tanque em tubulação de aço carbono DN 4" Sch 40 para espuma e DN 6" para aspersores.

O anel de água será interligado a Tubulação existente de DN 12" alimentada por Casa de Bombas de Combate a Incêndio existente na Área 2. Será instalado em cada Plataforma de Carregamento um anel de Sprays para combate a incêndio localizado, que possuirá válvula de dilúvio elétrica acionada por botão de emergência. Alem disso, o Sistema de Combate a Incêndio contará com 12 colunas de hidrantes equipadas com duas válvulas angulares de bronze DN 2 ½ " com rosca Storz e 12 colunas de hidrantes equipadas com quatro válvulas angulares de bronze DN 2 ½ " com rosca Storz, 300 libras e 12 canhões monitores fixos com tubo laminador e esguicho misto água /espuma para resfriamento dos tanques e lançamento de espuma na bacia de tanques, Modelo 8393 com esguicho SM-1250-B da KIDDE RESMAT. Serão, ainda, construídos 12 abrigos de mangueiras de alvenaria com esquadrias de alumínio, com dois compartimentos, no superior para guarda de mangueiras e acessórios e no inferior para abrigar 04 bombonas de LGE de 20 litros.

3. MEIO AMBIENTE

A CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental do Governo do Estado de São Paulo concedeu ao empreendimento, em 1º de dezembro de 2007, a Licença de Instalação - nº 18001010 com validade de 2 (dois) anos para o início das obras de implantação.

4. NORMAS

O projeto, construção e montagem levam em consideração as normas brasileiras relativas a cada serviço, sendo que as principais são as seguintes:

-ABNT - NBR 17505 (partes 1 a 7) - Armazenagem de Líquidos Inflamáveis e Combustíveis

-ABNT - NBR 7821 - Tanques Soldados para Armazenamento de Petróleo e Derivados

-ABNT - NBR 12615 - Sistema de Combate a Incêndio por Espuma

-ABNT - NBR 5410 - Instalações Elétricas de Baixa Tensão

-ABNT - NBR 5418 - Instalações Elétricas em Ambientes com Líquidos, Gases ou Vapores Inflamáveis

-ABNT - NBR 5419 - Proteção de Estruturas Contra Descargas Atmosféricas.

-ABNT - NBR 14039 - Instalações Elétricas de Alta Tensão.

-ABNT - NBR 5110 - Iluminação Pública.

-ABNT - NBR 5382 - Verificação de Iluminância de Interiores.

-ABNT - NBR 5413 - Iluminância de Interiores.

-ABNT - NBR 13571 - Haste de Aterramento Aço-Cobreada e Acessórios.

-ABNT - NBR 7117 - Medição da Resistividade do Solo pelo Método dos Quatro Pontos (Werber)

-ABNT - NBR 9441 - Sistema de Detecção e Alarme de Incêndio - NR 10 - Segurança em Instalações e Serviços com Eletricidade

-API 650 - Welded Steel Tanks for Oil Storage

-API 2000 - Venting Atmospheric and Pressure Storage Tanks: Non Refrigerated and Refrigerated.

5. CRONOGRAMA