Com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nos termos do art. 17, inciso II da Portaria ANP nº 202/1999, e tendo em vista a Resolução da Diretoria nº 364, de 28 de abril de 2009, fica revogada a Autorização ANP nº 0348, publicada no DOU em 07.10.2004, para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel especificada ou autorizada pela ANP e outros combustíveis automotivos, outorgado à BENZ OIL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA., empresa inscrita no CNPJ sob o nº 05.892.974/0001-40, pelas razões de fato e de direito constantes do Processo Administrativo nº 48610.003413/2008-50, regularmente desenvolvido com base na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Fica cancelado o Despacho ANP nº 545/2004, publicado no DOU em 07.10.2004.

HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA