Com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nas disposições contidas no art. 27, II, da Resolução ANP nº 24, de 6 de setembro de 2006 e tendo em vista a Resolução da Diretoria nº 361, de 28 de abril de 2009, fica cancelado o Registro nº 20 para o exercício da atividade de distribuição de solventes, da empresa R. FONSECA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 19.392.554/0001-00, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.012312/2006-16, regularmente desenvolvido nos termos da Lei nº 9.784/1999.

HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA