Com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nos termos do art. 17, inciso II, alínea b, da Portaria ANP nº 202/1999, e tendo em vista a Resolução da Diretoria nº 360, de 28 de abril de 2009, fica revogada a Autorização nº 338, publicada no Diário Oficial da União em 12.09.2005, para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel especificada ou autorizada pela ANP e outros combustíveis automotivos, outorgada à Orca Distribuidora de Petróleo Ltda., bem como cancelado seu Registro nº 3.256, pelas razões de fato e de direito constantes do Processo Administrativo nº 48610.004830/2008-10, regularmente desenvolvido com base na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Fica cancelado o Despacho nº 980, publicado no Diário Oficial da União em 12.09.2005.

HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA