O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no parágrafo único da cláusula décima segunda do Convênio ICMS 137, de 15 de dezembro de 2006, torna público o seguinte

TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL

Os representantes das unidades federadas signatárias do Protocolo ICMS 41/06 mediante realização de análise funcional do equipamento ECF abaixo identificado emitem o presente Termo Descritivo Funcional para os efeitos previstos no mencionado Protocolo e no Convênio ICMS 137/06:

1. TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL:

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:

2.1. IDENTIFICAÇÃO E CODIFICAÇÃO DO NÚMERO DE FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO

3. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

4.OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS:

(*) Parametrizável

5. OPERAÇÕES DE ACRÉSCIMOS E DESCONTOS

(*) Parametrizável.

6. TOTALIZADORES:

7. CONTADORES:

8. INDICADORES:

9. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT):

10. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

10.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:

10.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:

10.3. MECANISMO IMPRESSOR:

10.4. MEMÓRIA FISCAL:

10.5. PORTAS:

10.5.1. PLACA CONTROLADORA FISCAL:

11. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

11.1. Leitura X diretamente no equipamento: conforme procedimentos estabelecidos no § 9º da cláusula quarta do Convênio ICMS 85/01:

I - ao ligar o ECF com a tecla "SELEÇÃO" pressionada, deverão ser impressas as seguintes opções:

a) "Leitura X - 01 toque";

b) "leitura completa da MF - 02 toques";

c) "leitura simplificada da MF - 03 toques";

d) "Fita-detalhe - 04 toques";

II - a opção deverá ser efetivada pelo acionamento da tecla "SELEÇÃO" de acordo com o número de toques, finalizando o procedimento com a tecla "CONFIRMA";

III - nas hipóteses das alíneas b e c do inciso I, observar-se-ão:

a) após o procedimento previsto no inciso anterior devem ser impressas as opções:

1. "intervalo de data - 01 toque";

2. "intervalo de CRZ - 02 toques";

b) a opção da alínea anterior deverá ser efetivada pela tecla "SELEÇÃO" de acordo com o número de toques, finalizando o procedimento com a tecla "CONFIRMA";

c) após o procedimento da alínea anterior deverão ser impressas, conforme o caso, as mensagens "00.00.00 a 00.00.00", para as datas inicial e final, ou "0000 a 0000", para o CRZ inicial e final;

d) os dígitos referentes a intervalos de data ou de CRZ deverão ser preenchidos a partir da esquerda, utilizando a tecla "SELEÇÃO" para incrementar e imprimi-los e a tecla "CONFIRMA" para aceitar a seleção e avançar para o próximo dígito;

IV - na hipótese da alínea d, observar-se-ão:

a) após o procedimento previsto no inciso II, deverão ser impressas as opções:

1. "intervalo de data - 01 toque";

2. "intervalo de COO - 02 toques";

b) a opção da alínea anterior deverá ser efetivada pela tecla "SELEÇÃO" de acordo com o número de toques, finalizando o procedimento com a tecla "CONFIRMA";

c) após o procedimento da alínea anterior deverão ser impressas, conforme o caso, as mensagens "00.00.00 a 00.00.00", para as datas inicial e final, ou "0000 a 0000", para o COO inicial e final;

d) os dígitos referentes a intervalos de data ou de COO deverão ser preenchidos a partir da esquerda, utilizando a tecla "SELEÇÃO" para incrementar e imprimi-los e a tecla "CONFIRMA" para aceitar a seleção e avançar para o próximo dígito.

11.8. LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL PARA MEIO MAGNÉTICO:

11.8.1. Os requisitos necessários para a Leitura da Memória Fiscal são:

11.8.1.1. PC com processador Pentium II 250 MHz ou superior, mínimo 64 MB de RAM (128 MB recomendado);

11.8.1.2 Sistema operacional Windows ME/XP/2000;

11.8.2. Conectar o cabo serial em qualquer uma das duas portas seriais da impressora ;

11.8.3.Conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC;

11.8.4. Ligar o ECF;

11.8.5. Com o programa "eECFc" instalado;

11.8.6. Executar o software aplicativo "eECFc";

11.8.7. Configurar:

11.8.7.1. Fabricante: selecione a marca do ECF;

11.8.7.2. Modelo: selecione o modelo do ECF.

11.8.7.3. Origem dos dados: selecione a porta serial do PC.

11.8.7.4. Arquivo binário: se estiver selecionada esta opção o aplicativo irá carregar os dados do ECF a partir de um arquivo binário em local definido;

11.8.7.5. Depois de salvar o arquivo em diretório, selecionar a opção "OK";

11.8.8. Para gerar o Ato Cotepe 17, repetir o item 11.8.7, selecionar "Gerar registro", serão gerados os arquivos MF com as seguintes extensões: mdb, txt e mf;

11.9. LEITURA DA MEMÓRIA DE FITA-DETALHE PARA ARQUIVO:

11.9.1. Os requisitos necessários para a Leitura da Memória de Fita-detalhe são:

11.9.1.1. PC com processador Pentium II 250 MHz ou superior, mínimo 64 MB de RAM (128 MB recomendado);

11.9.1.2 Sistema operacional Windows ME/XP/2000;

11.9.2. Conectar o cabo serial em qualquer uma das duas portas seriais da impressora ;

11.9.3.Conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC;

11.9.4. Ligar o ECF;

11.9.5. Com o programa "eECFc" instalado;

11.9.6. Executar o software aplicativo "eECFc";

11.9.7. Configurar:

11.9.7.1. Fabricante: selecione a marca do ECF;

11.7.2. Modelo: selecione o modelo do ECF.

11.9.7.3. Origem dos dados: selecione a porta serial do PC.

11.9.7.4. Depois de salvar o arquivo em diretório, selecionar a opção "OK";

11.9.8 Para gerar o Ato Cotepe 17, repetir o item 11.9.7 selecionar "Gerar registro", serão gerados os arquivos MFD com as seguintes extensões: mdb, txt e mfd;

11.10 LEITURA DOS DADOS DAS MEMÓRIAS DO ECF (MFD)

11.10.1. Os requisitos necessários para a Leitura da Memória de Fita-detalhe são:

11.10.1.1. PC com processador Pentium II 250 MHz ou superior, mínimo 64 MB de RAM (128 MB recomendado);

11.10.1.2 Sistema operacional Windows ME/XP/2000;

11.10.2. Conectar o cabo serial em qualquer uma das duas portas seriais da impressora ;

11.10.3.Conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC;

11.10.4. Ligar o ECF;

11.10.5. Com o programa "eECFc" instalado;

11.10.6. Executar o software aplicativo "eECFc";

11.10.7. Configurar:

11.10.7.1. Fabricante: selecione a marca do ECF;

11.7.2. Modelo: selecione o modelo do ECF.

11.10.7.3. Origem dos dados: selecione a porta serial do PC.

11.10.7.4. Depois de salvar o arquivo em diretório, selecionar a opção "OK";

11.10.8 Para gerar o Ato Cotepe 17, repetir o item 11.10.7, selecionar "Gerar registro", serão gerados os arquivos TDM com as seguintes extensões: mdb, txt e tdm;

11.11 RECUPERAÇÃO DOS DADOS DA REDUÇÃO Z

11.11.1. Os requisitos necessários para a Leitura da Memória de Fita-detalhe são:

11.11.1.1. PC com processador Pentium II 250 MHz ou superior, mínimo 64 MB de RAM (128 MB recomendado);

11.11.1.2 Sistema operacional Windows ME/XP/2000;

11.11.2. Conectar o cabo serial em qualquer uma das duas portas seriais da impressora ;

11.11.3.Conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC;

11.11.4. Ligar o ECF;

11.11.5. Com o programa "eECFc" instalado;

11.11.6. Executar o software aplicativo "eECFc";

11.11.7. Configurar:

11.11.7.1. Fabricante: selecione a marca do ECF;

11.7.2. Modelo: selecione o modelo do ECF.

11.11.7.3. Origem dos dados: selecione a porta serial do PC.

11.11.7.4. Depois de salvar o arquivo em diretório, selecionar a opção "OK";

11.11.8 Para gerar o Ato Cotepe 17, repetir o item 11.11.7, selecionar "Gerar registro", serão gerados os arquivos TDM com as seguintes extensões: mdb, txt e rz;

11.12. PARA IMPRESSÃO DA LEITURA DA MEMÓRIA DE FITA-DETALHE:

11.12.1. Selecionar a opção "FS600" do menu, item "Memória Fita-detalhe", subitem "Imprimir (Data ou Redução)" do aplicativo "Daruma tool.exe", informar o intervalo de emissão por COO ou por data, pressionar o botão "OK" e em seguida será impressa a leitura da Memória Fita-detalhe.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS:

12.1. O modo de funcionamento "Cupom Fiscal Bilhete de Passagem" uma vez configurado na gravação do usuário pelo técnico interventor não mais possibilita o retorno para o modo normal;

12.2. Algumas características do modo de funcionamento "Cupom Fiscal Bilhete de Passagem":

12.2.1. Não permite cadastrar prestador de serviço diferente do emitente;

12.2.2. Os totalizadores parciais de situação tributária só são programados em intervenção técnica;

12.2.3. Permite cupom adicional;

12.3. O equipamento, com a presente versão do software básico, atende às exigências e especificações do Convênio ICMS 85 de 28.09.2001 até alterações do Convênio ICMS 35/05, e sujeita-se as disposições do Protocolo ICMS 41/06;

12.4. não permite a impressão de cheque;

12.5. não permite a autenticação de documentos (cláusula décima quarta do Convênio ICMS 85/01);

12.6. A autorização de uso para o ECF de modelo FS600 somente poderá ser concedida para a versão de software básico e com as características de hardware indicadas neste termo;

12.7.O equipamento autorizado para uso fiscal com outras versões de software básico deverá ter a versão alterada para a indicada neste termo, observado um dos seguintes prazos:

12.7.1. na primeira intervenção técnica ou;

12.7.1.1. até 31 de março de 2008, caso não ocorra o momento indicado no subitem anterior;

12.8. Sempre que ocorrer alteração no software básico ou no hardware do equipamento, deverá ser solicitada revisão do equipamento, nos termos do Protocolo ICMS 41/06;

REPRESENTANTES DO PROTOCOLO ICMS 41/06 NA ANÁLISE FUNCIONAL COORDENADOR OPERACIONAL

NOME: Thereza Marina C. M. Cunha tcunha@sef.rj.gov.br UF: RJ

ANALISADORES

NOME: José Antônio Magalhães da Costa jcosta@sefaz.ba.gov.br UF: BA

NOME: Marcos Afonso Figueira de Oliveira mfaoliveira@sefaz.es.gov.br UF: ES

REPRESENTANTES DO FABRICANTE NA ANÁLISE FUNCIONAL

NOME: Silvia Helena Pereira dos Santos CPF: 168.577.968-90

CARGO OU FUNÇÃO: Engenheira Eletrônica (Procuradora)

Local e data da análise: Rio de Janeiro, RJ, 14 de setembro de 2007.

Assinatura do Coordenador Operacional:

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA