Com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nas disposições contidas na Portaria ANP nº 202, de 30 de dezembro de 1999, e tendo em vista a Resolução da Diretoria nº 356, de 28 de abril de 2009, fica cancelado o Registro nº 3.006 para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel especificada ou autorizada pela ANP e outros combustíveis automotivos, da STORAGE PETRÓLEO LTDA, CNPJ nº 01.927.984/0001-13, pelas razões constantes no Processo administrativo de nº 48610.002147/2006-86. Fica sem efeito o Despacho ANP nº 324, de 30.06.1999, publicado no Diário Oficial da União em 02.08.1999.

HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA